14 DE OUTUBRO DE 2016 65______________________________________________________________________________________________________________

56 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

âmbito, em 2017, continuar-se-á a trilhar o caminho da desmaterialização de serviços, tornando-os acessíveis online e, assim, evitando que os utentes tenham que se deslocar aos balcões do serviços públicos e, simultaneamente, libertando tempo aos funcionários públicos para melhorarem a qualidade do atendimento ao público e para se dedicarem a outras tarefas produtivas. A introdução de débito direto no pagamento de impostos (em 2015, 38% dos pagamentos de impostos foram feitos aos balcões de tesourarias de repartições de finanças); o registo de saúde eletrónico (evitando a repetição de exames médicos dispendiosos, assegurando a portabilidade de dados clínicos entre prestadores de cuidados de saúde setores públicos, privado e social); e o registo criminal online, são exemplos do lado prático e consequente do esforço de modernização administrativa.

O exercício de revisão da despesa reúne ainda contributos de centenas de serviços da Administração Pública, que incorporaram nos seus planos orçamentais para 2017 iniciativas de melhoria da eficiência e de controlo da despesa. Otimização da gestão do património imobiliário; reconfiguração de processos e eliminação de atividades redundantes; iniciativas de combate à fraude; aproveitamento de economias de escala associadas a serviços partilhados e compras centralizadas; e desmaterialização de processos são alguns exemplos recorrentes, com um impacto estimado de diminuição de despesa superior a €50M.

Quadro IV.2.1. Impacto orçamental das principais medidas adotadas no âmbito do exercício de revisão de despesa

Descrição da medida Impacto (M€)

Saúde

Contribuição extraordinária das empresas que comercializam dispositivos médicos, à 35.0

semelhança do que já acontece com o setor dos medicamentos (“clawback”)

Revisão do Sistema de Preços de Referência - inclui o alargamento aos medicamentos

biossimilares, revisão da formação do preço de referência e alteração dos critérios de base à 18.0

constituição de grupo homogéneo

Reavaliação das condições de manutenção de comparticipação (Revisão Anual de preços para 20.0

2017; Exclusão de comparticipação de medicamentos; Payback)

Desmaterialização do Circuito da Prescrição/Dispensa em Farmácia de Ambulatório Hospitalar 12.0

Desmaterialização dos Meios Complementares de Diagnostico e Terapêutica 20.0

Desmaterialização do Circuitos dos Cuidados Respiratórios Domiciliários 10.0

Substituição do software de gestão de urgencias hospitalares por produto interno (setorial) 6.8

Outras medidas no âmbito dos sistemas de informação 2.5

Combate à fraude 10.0

Total 134.3

Educação

Revisão contratos de associação 9

Centralização do processamento de vencimentos 21.4

Total 30.4

Compras Públicas

Centralização de compra de energia 8.3

Contratação de transporte e alojamento 8.3

Total 16.6

Várias iniciativas para libertar operacionais da GNR e PSP de tarefas administrativas (poupança

líquida em custos com recrutamento de pessoal da GNR e PSP, tomando em linha de conta

Forças de Segurança custos acrescidos com pessoal civil) 6

Eficiências reportadas pelos serviços 51.3

Em paralelo com o exercício de revisão de despesa, está também em curso um exercício de revisão de receita. Em 2017, será dada continuidade ao exercício com a implementação de medidas estruturantes para perpetuar os ganhos de eficiência na gestão do Estado.