14 DE OUTUBRO DE 2016 59______________________________________________________________________________________________________________

50 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

ainda no aumento da cobertura, através de uma estratégia de divulgação a ser desenvolvida em colaboração com a Guarda Nacional Republicana, que detém uma relação de maior proximidade com a população idosa.

Destaca-se, ainda, o levantamento da suspensão do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e a aplicação do mecanismo de atualização das pensões (sendo que neste o primeiro escalão passará a abranger as pensões até duas vezes o valor do IAS, ao invés dos atuais 1,5, garantindo que mais pensões não percam poder de compra), medidas que permitem garantir uma perspetiva de estabilidade dos rendimentos a um número muito significativo de beneficiários.

A estas medidas acresce ainda, em 2017, uma atualização extraordinária das pensões inferiores a 1,5 IAS que não tenham sido atualizadas ao longo do período 2011-2015, de modo a assegurar um aumento de 10 euros por pensionista, face aos valores que recebiam em dezembro de 2016. Este aumento será efetuado durante o mês de agosto.

Promoção do Investimento e do Emprego

Tendo em vista dinamizar o crescimento da economia portuguesa, o Governo aprovou recentemente o Programa Capitalizar que, integrando um total de 64 medidas, visa garantir o apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia. Em matéria de política fiscal destaca-se, de entre as medidas que integram este programa, a criação de incentivos ao financiamento através de capitais próprios, caminhando-se no sentido de uma maior neutralidade no tratamento fiscal do financiamento por capitais próprios e por capital alheio. Ainda no domínio fiscal, proceder-se-á, em 2017, à revisão do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, alargando-se o crédito fiscal para investimentos acima de 5 milhões de euros e desburocratizando-se o processo de concessão de crédito fiscal automático, bem como à revisão do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, alargando-se os benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, para captação de investimento direto estrangeiro.

A promoção do investimento na economia portuguesa passa, também, por um estratégia de utilização eficaz dos recursos financeiros que se encontram disponíveis, em particular, através de uma utilização mais intensiva das fontes de financiamento europeias e da aceleração da execução dos fundos estruturais e de investimento em que assenta o Portugal 2020. Para tal, o Governo promoverá um conjunto de medidas, como a majoração das taxas de cofinanciamento ou a aprovação de operações em montantes superiores aos previstos, tendo por base a agilização de processos e procedimentos. Em 2016, o sucesso da iniciativa vai para além do volume de candidaturas e aprovações. A maioria das candidaturas tem origem em áreas económicas de intensa incorporação tecnológica, sugerindo uma alteração da especialização produtiva da economia portuguesa (ver Caixa 4.).

Caixa 4. Fundos Estruturais e o Padrão Tecnológico da Economia

A execução do Portugal 2020 é um instrumento poderoso para a dinamização do investimento privado e uma das principais fontes de financiamento do investimento público.

O Programa Nacional de Reformas (PNR) é um dos elementos centrais da estratégia de médio prazo para relançar o investimento, a qualificação, a coesão social e garantir a sustentabilidade das finanças públicas. A execução das medidas previstas no PNR encontra-se alicerçada, em grande medida, nos fundos europeus do Portugal 2020.