O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE OUTUBRO DE 2016 57______________________________________________________________________________________________________________

Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 47

Passagem da ótica de Contabilidade Pública à ótica de Contabilidade Nacional

Em 2017, o défice na ótica da contabilidade pública deverá ser superior ao défice na ótica da contabilidade nacional em 1.745 milhões de euros (0,9 p.p. do PIB). Este diferencial é explicado, em grande medida, pelo facto de se proceder à anulação, em contas nacionais, do pagamento de pensões subjacente às transferências de fundos de pensões recebidas em anos anteriores; pelo pagamento de dívidas do SNS de anos anteriores, que contribuirão para a redução dos pagamentos em atraso; pela inclusão da receita proveniente da recuperação da garantia do BPP; e pelos ajustamentos temporais às contribuições sociais da segurança social e dos impostos.

Quadro III.4.2. Passagem de saldos de Contabilidade Pública a Contabilidade Nacional (em milhões de euros)

2017 OE(milhões de euros) (% do PIB)

1. Saldo das AP em contabilidade pública -4 761 -2,5Administração Central -6 743 -3,5Administração Regional -130 -0,1Administração Local 1 020 0,5Segurança Social 1 092 0,6

2. Ajustamentos em Contas Nacionais 1 745 0,9Regularização de dívidas a fornecedores de anos anteriores 639 0,3

Dotação centralizada - AC 300 0,2

Dotação para a sustentabilidade do SNS 100 0,1

Outras situações 239 0,1

Garantias 415 0,2

Recuperação de créditos garantidos 450 0,2

Execução de garantias -35 0,0

Fundos de pensões 451 0,2

Ajustamento temporal impostos 178 0,1

Ajustamento temporal das contribuições sociais 66 0,0

Material Militar 106 0,1

Universo -107 -0,1

Diferença entre juros pagos e devidos do Estado -154 -0,1

Ajustamento accrual ao SNS -107 -0,1

Ajustamento accrual à CGA -107 -0,1

Injeções de capital para fora das AP -40 0,0

Neutralidade dos fundos comunitários -31 0,0

Outros ajustamentos 438 0,2Saldo das AP em contabilidade nacional (1+2) -3 016 -1,6

Administração Central -5 112 -2,7Administração Regional 76 0,0Administração Local 895 0,5Segurança Social 1 126 0,6

Fonte: Ministério das Finanças

Estes efeitos positivos no saldo em contabilidade nacional são em parte anulados pelo efeito negativo da diferença entre juros pagos e juros devidos, bem como pelo ajustamento do SNS e da CGA, o que em 2017, evidencia o agravamento decorrente da especialização do exercício.