II SÉRIE-A — NÚMERO 14 54______________________________________________________________________________________________________________

44Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Nacional)

2. Choque estrutural PEC com compensação orçamental – este cenário assume a necessidade de serem implementadas medidas compensatórias que financiem a reforma enunciada no cenário 1. A receita fiscal adicional produzirá um efeito recessivo sobre a atividade económica. Após esta etapa, calcula-se o novo produto potencial com base na metodologia PEC.

3. Choque estrutural QUEST – neste cenário projeta-se que o potencial da economia portuguesa convergirá, no horizonte de previsão, para uma taxa de crescimento consistente com o resultado da simulação do modelo QUEST, não implicando uma alteração das previsões constantes no cenário macroeconómico como acontece no choque estrutural PEC.

O último cenário incorpora uma estimativa mais próxima do (verdadeiro) produto potencial após um choque desta natureza. Ao contrário, a metodologia PEC fica dependente de revisões do cenário macroeconómico como input da modelização, as quais podem ser influenciadas por fatores cíclicos não imputáveis à reforma.

Subestimação do impacto da reforma estrutural

A figura 1 apresenta o impacto no produto potencial para cada um dos três cenários. O cenário obtido via QUEST (linha a cheio) apresenta a trajetória do produto potencial que o modelo associa verdadeiramente ao impacto da reforma. A utilização da metodologia de vigilância orçamental do PEC gera uma subestimação em 0,5 p.p. do impacto da reforma estrutural no produto potencial (linha tracejada). A transmissão da reforma à estimativa do produto potencial é imperfeita e a diferença de avaliação é crescente ao longo do tempo. Além disso, a possibilidade de ser necessário, de acordo com a regras do PEC, encontrar uma medida de compensação orçamental para contrabalançar o investimento em educação, reduz adicionalmente, em 0,1 p.p., a estimativa do potencial de crescimento (linha ponteada).

Um dos maiores paradoxos da metodologia seguida no PEC é que uma reforma estrutural implica, em todos os cenários, revisões inclusive para períodos anteriores à introdução da reforma.

Figura 1. Diferencial de crescimento do produto potencial

(pontos percentuais, p.p.) 1,2 Choque estrutural PEC PEC compensação orçamental

Choque estrutural QUEST

1,0

0,8

0,6

0,4

0,2

0,0t-3 t-2 t-1 t t+1

Fonte: MF.

O esforço de consolidação orçamental é calculado retirando das variáveis nominais, observadas, o efeito do ciclo económico (ou seja do aumento das receitas e diminuição das despesas que não resultam das decisões de política com impacto no crescimento do produto potencial).

A figura 2 retrata o efeito dos três cenários no esforço orçamental estrutural face ao perfil de ajustamento anterior à implementação da reforma estrutural. No cenário 1, seguindo a metodologia PEC, o agravamento acumulado entre os períodos anterior e posterior à implementação da reforma no esforço estrutural é de 0,53 p.p. Uma reforma estrutural que promove as qualificações leva, erroneamente, a concluir pela existência de um desvio estrutural nas contas públicas.

Em consequência, para garantir o cumprimento do esforço recomendado seria necessário encontrar medidas

trabalhadas por pessoa empregada; a taxa de crescimento das remunerações pagas; a taxa de variação do deflator do consumo privado.