14 DE OUTUBRO DE 2016 53______________________________________________________________________________________________________________

Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 43

dos potenciais impactos na atividade e no Orçamento do Estado. Nesta avaliação, a maioria dos serviços reportou margem internas de ajuste – por exemplo, ganhos de produtividade, reorganização de equipas, motivação – que permitiam reduzir o horário normal sem custos financeiros e para a atividade. As maiores pressões resultaram em serviços em que o trabalho por turnos é relevante. Os custos estão assim concentrados na área da saúde, que prevê um acréscimo de 19 milhões de euros com a medida.

Adicionalmente, note-se que entre os 505 520 trabalhadores da Administração Central contabilizados no primeiro trimestre de 2016, aproximadamente 52,4% não são afetados por esta medida. Em particular, médicos (28 486), elementos das forças armadas (29 283), elementos das forças de segurança (52 514), bem como docentes e investigadores dos vários graus de ensino (154 646).

Caixa 3. Reformas e Ajustamento Estrutural: uma Possível Miopia Metodológica

No âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a estimativa do produto potencial reveste-se de um papel fundamental. O seu impacto na definição do saldo estrutural das Administrações Públicas determina de sobremaneira a avaliação do esforço de ajustamento para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (OMP). As atuais regras do PEC são incapazes de captar, pelo menos no curto prazo, efeitos estruturais que tornariam mais sustentáveis as finanças públicas europeias, privilegiando as flutuações cíclicas que erradamente são captadas na estimativa do produto potencial.

Com a implementação das reformas estruturais previstas no Plano Nacional de Reformas, divulgado em abril do ano corrente, importa perceber de que forma o seu impacto no crescimento económico é passível de ser traduzido nas estimativas da metodologia comum de monitorização orçamental aplicada pela Comissão Europeia14.

Outra questão relevante é a sensibilidade da metodologia a alterações nas hipóteses do cenário macroeconómico. Alterações nessas hipóteses, com consequências na estimativa de crescimento, têm um impacto espúrio na avaliação do esforço orçamental estrutural subjacente.

Para ilustrar estas duas questões, desenvolveu-se um exercício de simulação da quantificação do impacto macroeconómico de uma reforma estrutural hipotética na área da educação. A reforma aumenta as qualificações dos recursos humanos, reduzindo em 2 p.p. a percentagem de trabalhadores com baixa qualificação. Por hipótese, esta medida requer um investimento público de 0,5% do PIB no primeiro ano e de 0,3% no segundo ano, estabilizando nos anos seguintes em 0,08%.

Para a quantificação do impacto macroeconómico no produto potencial recorre-se ao modelo dinâmico estocástico de equilíbrio geral desenvolvido pela Comissão Europeia e calibrado para a economia portuguesa (doravante designado como QUEST)15. Os resultados apresentados devem ser entendidos como a melhor estimativa possível do efeito no produto potencial; uma variável latente e, por isso, apenas passível de ser estimada. De acordo com o modelo, esta medida permitiria um aumento do produto potencial em 0,83% no final do primeiro ano e de 0,98% no final do segundo (efeito acumulado). No longo-prazo, o acréscimo do PIB potencial seria de 1,56%.

A partir destes resultados, são simulados três cenários, sempre com base nas metodologias usadas pela Comissão Europeia no Pacto de Estabilidade e Crescimento (método PEC):

1. Choque estrutural PEC – este cenário reflete uma deterioração do saldo orçamental no montante do custo da reforma estrutural, 0,5% do PIB e 0,3% do PIB, nos dois primeiros anos. Posteriormente, o impacto simulado no modelo QUEST é refletido no cenário macroeconómico (emprego, produtividade, contas públicas, entre outras variáveis). Após esta etapa, calcula-se o novo produto potencial, mas tendo por base a metodologia PEC16;

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The Production Function Methodology for Calculating Potential Growth Rates & Output Gaps, Economic Papers 535, November 2014. 15 A simulação é realizada utilizando o modelo QUEST III com crescimento semi-endógeno e descrito em Roeger, Varga e Veld (2008), Structural Reforms in the EU: A simulation -based analysis using the QUEST model with endogenous growth, European Economy, Economic paper 351. 16 Entre as variáveis utilizadas na estimação do produto potencial contam-se: taxa de crescimento do PIB a preços constantes; a taxa de crescimento do emprego para o total da economia; a taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo (FBCF); a taxa de desemprego (definição Eurostat); a taxa de variação do número médio de horas