II SÉRIE-A — NÚMERO 17 38

A coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, sucessivos governos procuraram expulsar as

comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa, assim como limitar ou mesmo eliminar o direito das

populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço de residência, de desenvolvimento da sua atividade

económica e também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo – nunca declarado – de entregar este

valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício.

Assim, a renaturalização das ilhas-barreiras não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais

valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos

económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria

conservação da natureza a esse objetivo.

O anterior Governo PSD/CDS acelerou a ofensiva contra as comunidades locais das ilhas-barreira, dando

início ao processo de demolição de habitações. Foram efetuadas demolições nos ilhotes da Ria Formosa e na

península do Ancão (praia de Faro). Nos núcleos da Culatra, do Farol e dos Hangares as demolições foram

travadas pela corajosa luta das comunidades locais.

Quando se exigiam intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de

proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar por via de

dragagens, quando se exigiam investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando

se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio de que

dependem milhares de famílias, o anterior Governo PSD/CDS optou por direcionar milhões de euros do erário

público para a demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, visando expulsar as comunidades

locais para abrir caminho à "renaturalização" destas ilhas e posterior entrega aos grandes interesses privados.

Na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos

de resolução [n.º 1253/XII (4.ª) – “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa” e n.º

1308/XII (4.ª) – “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-

barreira da Ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol,

península do Ancão e ilhotes da Ria Formosa”) em defesa das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria

Formosa. Apesar de terem sido rejeitados pelo PSD e pelo CDS, a discussão destes projetos de resolução do

PCP deu um importante contributo para a luta das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa em

defesa das suas habitações e pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos

destas ilhas-barreira.

A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2016,

abriu a possibilidade de travar o processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Efetivamente, os

partidos que anteriormente haviam votado a favor dos projetos de resolução do PCP – PS, PCP, BE e PEV –

passaram a dispor de uma maioria de deputados.

Assim, neste novo quadro político, o PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, apresentou na

Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 32/XIII (1.ª) – “Pelo reconhecimento do valor social,

económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de

habitações nessas ilhas-barreira”.

Contudo, também este Projeto de Resolução foi rejeitado, já que o PS alterou o seu sentido de voto, optando

por uma abstenção, quando anteriormente havia votado a favor. Tal incoerência por parte do PS constituiu

motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de posição relativamente às demolições nas ilhas-

barreira da ria Formosa.

Esta mudança de posição veio a confirmar-se recentemente. No passado dia 27 de setembro, ao mesmo

tempo que na Assembleia da República o Ministro do Ambiente afirmava que nada estava decidido relativamente

às demolições, no Algarve a Sociedade Ria Formosa Polis Litoral avançava para a tomada de posse

administrativa de habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa para, seguidamente, proceder à sua demolição

coerciva. No dia seguinte, 28 de setembro, os proprietários começaram a receber as notificações sobre a tomada

de posse administrativa das suas habitações, marcada para o próximo dia 27 de outubro.

Desta forma, o PS, rompendo os seus compromissos com as populações, assumidos antes das eleições

legislativas de outubro de 2015, prossegue o processo de demolições iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS,

visando a expulsão das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa para, mais à frente, entregar este