19 DE OUTUBRO DE 2016 39

valioso património aos grandes interesses ligados ao setor imobiliário e turístico para que estes o explorem em

seu benefício.

Quanto ao PCP, como sempre, honramos os nossos compromissos. Mantemos hoje aquilo que dissemos

antes das eleições. Aquilo que defendemos no Algarve é aquilo que fazemos em Lisboa, na Assembleia da

República. Estamos, inequivocamente e sem subterfúgios, ao lado das populações na sua persistente e corajosa

luta contra as demolições, pela requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, pela defesa e preservação

dos valores naturais e pela valorização das atividades produtivas na Ria Formosa.

Pelo exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos da alínea b) do

artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:

1. Ponha fim ao processo de demolição de habitações nas ilhas-barreira da ria Formosa.

2. Reconheça o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e

traduza esse reconhecimento nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território.

3. Inicie um processo de diálogo com as comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa, visando a

adoção de medidas para a preservação dessas comunidades.

4. Proceda à requalificação de todos os núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria

Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades residentes nessas ilhas-barreira e garantindo o

direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.

5. Proceda à requalificação do sistema lagunar da ria Formosa, nomeadamente, através das seguintes

medidas:

a. Reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e

conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização

laboratorial da qualidade da água da ria Formosa;

b. Levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa

e adoção de medidas à eliminação dessas fontes de poluição;

c. Realização de dragagens na ria Formosa, visando a melhoria das condições de escoamento e da

qualidade da água, assim como de navegabilidade;

d. Criação de um plano integrado para a proteção da orla costeira, adotando medidas que possam

constituir soluções de longo prazo.

6. Apoie as atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa e implemente uma política de promoção

de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação

de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida

dos trabalhadores e das populações.

Assembleia da República, 19 de outubro de 2016

Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — Rita Rato — João Oliveira —

Diana Ferreira — Jorge Machado — Miguel Tiago — Paula Santos — João Ramos — António Filipe — Carla

Cruz — Jerónimo de Sousa — Bruno Dias — Francisco Lopes.

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