Debates Parlamentares - Diário 017, p. 40 (2016-10-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 17 40

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 522/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A INCLUSÃO DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, EM PORTALEGRE,

NA LISTA DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PROJETO REVIVE

Exposição de motivos

O projeto “Revive” é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças e tem

como objetivo a recuperação e valorização do património histórico nacional, bem como a sua transformação

num ativo económico do país.

Este projeto permite o acesso ao património por parte de investidores privados que desenvolvam projetos

turísticos, promovendo, assim, a rentabilização e preservação do património mas também o reforço da

atratividade de destinos regionais e, consequentemente, o desenvolvimento turístico de várias regiões do país.

O Governo já anunciou a abertura de 30 concursos públicos para o desenvolvimento de projetos turísticos

em 30 imóveis do Estado sem utilização.

Ora, o antigo Convento de São Francisco, em Portalegre, integra o nosso Património Cultural, estando

classificado como conjunto de interesse público – juntamente com a Igreja e Fábrica Robinson.

Este Convento foi fundado no último quartel do século XIII e sofreu obras profundas em meados de

Seiscentos.

Sucede que, a extinção das ordens religiosas determinou a rápida degradação do Convento e em 1910 a

Igreja deixou de estar aberta ao culto e foi abandonada.

Ainda quer tenha servido, durante largos anos, como instalação militar, também esse uso e função deixou

de existir.

O Convento de São Francisco constitui um testemunho fundamental do passado da cidade de Portalegre,

motivo pelo qual deverá ser preservado e, pelas suas dimensões e características, deverá constituir uma âncora

do desenvolvimento turístico da região.

Ainda para mais, em instalações contiguas, funciona a escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre,

instituição promotora da qualidade dos serviços turísticos e referência do desenvolvimento que toda uma região

pretende prosseguir.

Face ao exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea

b) do n.º 1 do artigo 4.º Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem à

Assembleia da República que recomende ao Governo:

1- A inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto

“Revive”.

2- Que considere a possibilidade de, no concurso a ser lançado, que a unidade a ser instalada possa

desenvolver, nomeadamente, sob protocolo, a valência de “Hotel de Aplicação” da Escola de Hotelaria

e Turismo de Portalegre, contribuindo para o incremento da oferta formativa desta.

Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2016.

Os Deputados do PS: Luís Moreira Testa — Hortense Martins — Carlos Pereira — António Eusébio — Pedro

do Carmo — Norberto Patinho — Hugo Costa — Santinho Pacheco — Elza Pais — Júlia Rodrigues — Palmira

Maciel — Paulo Trigo Pereira — Francisco Rocha — António Borges — Jamila Madeira — Maria Augusta

Santos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17 40 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 522/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A INCLUSÃO DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, EM PORTALEGRE, NA LISTA DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PROJETO REVIVE Exposição de motivos O projeto “Revive” é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças e tem como objetivo a recuperação e valorização do património histórico nacional, bem como a sua transformação num ativo económico do país. Este projeto permite o acesso ao património por parte de investidores privados que desenvolvam projetos turísticos, promovendo, assim, a rentabilização e preservação do património mas também o reforço da atratividade de destinos regionais e, consequentemente, o desenvolvimento turístico de várias regiões do país. O Governo já anunciou a abertura de 30 concursos públicos para o desenvolvimento de projetos turísticos em 30 imóveis do Estado sem utilização. Ora, o antigo Convento de São Francisco, em Portalegre, integra o nosso Património Cultural, estando classificado como conjunto de interesse público – juntamente com a Igreja e Fábrica Robinson. Este Convento foi fundado no último quartel do século XIII e sofreu obras profundas em meados de Seiscentos. Sucede que, a extinção das ordens religiosas determinou a rápida degradação do Convento e em 1910 a Igreja deixou de estar aberta ao culto e foi abandonada. Ainda quer tenha servido, durante largos anos, como instalação militar, também esse uso e função deixou de existir. O Convento de São Francisco constitui um testemunho fundamental do passado da cidade de Portalegre, motivo pelo qual deverá ser preservado e, pelas suas dimensões e características, deverá constituir uma âncora do desenvolvimento turístico da região. Ainda para mais, em instalações contiguas, funciona a escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, instituição promotora da qualidade dos serviços turísticos e referência do desenvolvimento que toda uma região pretende prosseguir. Face ao exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem à Assembleia da República que recomende ao Governo: 1- A inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto “Revive”. 2- Que considere a possibilidade de, no concurso a ser lançado, que a unidade a ser instalada possa desenvolver, nomeadamente, sob protocolo, a valência de “Hotel de Aplicação” da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, contribuindo para o incremento da oferta formativa desta. Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2016. Os Deputados do PS: Luís Moreira Testa — Hortense Martins — Carlos Pereira — António Eusébio — Pedro do Carmo — Norberto Patinho — Hugo Costa — Santinho Pacheco — Elza Pais — Júlia Rodrigues — Palmira Maciel — Paulo Trigo Pereira — Francisco Rocha — António Borges — Jamila Madeira — Maria Augusta Santos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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