Debates Parlamentares - Diário 017, p. 35 (2016-10-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE OUTUBRO DE 2016 35

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor, nos termos gerais, no 5.º dia após a publicação.

Assembleia da República, 19 de outubro de 2016.

Os Deputados do PCP: Rita Rato — Diana Ferreira — Paulo Sá — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa —

Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — João Ramos — António Filipe — Paula Santos — Jorge Machado —

Carla Cruz — João Oliveira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 315/XIII (1.ª)

[RECOMENDA AO GOVERNO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS-VETERINÁRIOS MUNICIPAIS)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. O Deputado André Silva (PAN) tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 315/XIII (1.ª)

– “Recomenda ao Governo a contratação de médicos-Veterinários Municipais”, ao abrigo do disposto na alínea

b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 11 de maio de 2016, foi admitida a 12 de maio de

2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

18 de outubro de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado André Silva (PAN) procedeu à apresentação do PJR. O Sr. Deputado informou que

introduziu alterações ao texto inicial e que iria fazer chegar ao Plenário esta nova versão.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados José Carlos Barros (PSD), Júlia Rodrigues (PS), Carlos

Matias (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e José Luís Ferreira (PEV).

5. O Sr. Deputado André Silva (PAN) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 19 de outubro de 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto

———

19 DE OUTUBRO DE 2016 35 Artigo 7.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor, nos termos gerais, no 5.º dia após a publicação. Assembleia da República, 19 de outubro de 2016. Os Deputados do PCP: Rita Rato — Diana Ferreira — Paulo Sá — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — João Ramos — António Filipe — Paula Santos — Jorge Machado — Carla Cruz — João Oliveira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 315/XIII (1.ª) [RECOMENDA AO GOVERNO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS-VETERINÁRIOS MUNICIPAIS) Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1. O Deputado André Silva (PAN) tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 315/XIII (1.ª) – “Recomenda ao Governo a contratação de médicos-Veterinários Municipais”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 11 de maio de 2016, foi admitida a 12 de maio de 2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia. 2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de 18 de outubro de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos. 3. O Sr. Deputado André Silva (PAN) procedeu à apresentação do PJR. O Sr. Deputado informou que introduziu alterações ao texto inicial e que iria fazer chegar ao Plenário esta nova versão. 4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados José Carlos Barros (PSD), Júlia Rodrigues (PS), Carlos Matias (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e José Luís Ferreira (PEV). 5. O Sr. Deputado André Silva (PAN) encerrou o debate. 6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 19 de outubro de 2016. O PRESIDENTE DA COMISSÃO, (Joaquim Barreto———

Descarregar páginas