Debates Parlamentares - Diário 044, p. 50 (2016-12-21)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 44 50

8. REFORÇO DA IGUALDADE E DA COESÃO SOCIAL

O reforço da coesão e da igualdade social é um fim em si mesmo e condição necessária a uma economia

que se quer competitiva, sustentável no longo prazo e capaz de fazer aumentar a qualidade de vida dos

cidadãos.

O atual Governo, considerando que os níveis de desigualdade social – historicamente elevados no nosso

País – se encontravam fortemente agravados nos anos mais recentes, após um período de opções políticas que

penalizaram particularmente as famílias e os seus rendimentos, e os indivíduos em situações de maior

vulnerabilidade, comprometeu-se a dar prioridade a um conjunto integrado de políticas capazes de defender e

fortalecer o Estado Social.

Portugal assumiu no Programa Nacional de Reformas de 2011 uma meta nacional de redução de, pelo

menos, 200 mil pessoas em situação de pobreza, até 2020. Contudo, as consequências da crise económica e

financeira e do conjunto de políticas entretanto adotadas impediram que o País avançasse no sentido do objetivo

traçado.

Quadro 2. População em risco de pobreza e/ou exclusão social, 2008-2015 (em % e em milhares)

variação Meta Indicador Unid. 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

2015/2008 2020

Em risco de pobreza e/ou exclusão (1000) 2 757 2 648 2 693 2 601 2 665 2 879 2 863 2 771 14 -200

socia l % 26,0 24,9 25,3 24,4 25,3 27,5 Rc 27,5 26,7 0,7 na(1000) 1 967 1 898 1 903 1 919 1887 1966 2030 2025 58

Em risco de pobreza monetária (1)% 18,5 17,9 17,9 18,0 17,9 18,7 19,5 19,5 1,0

(1000) 1 029 965 958 881 910 1148 1108 997 -32Em privação materia l severa

% 9,7 9,1 9,0 8,3 8,6 10,9 10,6 9,6 -0,1Intens idade laboral per capita (1000) 517 567 700 666 791 950 934 826 309

muito reduzida (1) % 6,3 6,9 8,6 8,3 10,1 12,2 12,2 10,9 4,6

Fonte: EU-SILC 2008-2014, Eurostat; ICOR 2015, INE

Na prossecução deste objetivo, o Governo vem privilegiando uma estratégia baseada em opções que, de

forma articulada, atuam no sentido de reforçar a coesão social e combater as desigualdades nas suas múltiplas

dimensões. Continua-se assim o trabalho em torno de três grandes prioridades:

 A redução das desigualdades através da promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e serviços

públicos de primeira necessidade, articulando as atuações na área da saúde, educação e demais serviços,

e reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e à garantia da dignidade humana;

 A redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social, ativando medidas com

foco particular nos grupos mais vulneráveis e em especial nas crianças e jovens, tendo em conta não só

a elevada incidência da pobreza infantil, mas igualmente a vulnerabilidade acrescida dos agregados

familiares com crianças;

 A redução de desigualdades através da elevação do rendimento disponível das famílias, atuando ao nível

da reposição e melhoramento contínuo dos apoios que garantem os mínimos sociais aos cidadãos mais

vulneráveis (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos); da reposição das regras

de atualização das pensões e, em 2017, de uma atualização extraordinária das mesmas; do aumento da

Retribuição Mínima Mensal Garantida e de medidas que reponham e melhorem outras prestações sociais,

designadamente através do descongelamento do Indexante de Apoios Sociais, acompanhadas de uma

maior justiça fiscal e de maior igualdade salarial de género, para que o País consiga retomar o caminho

do crescimento e do desenvolvimento sustentado em prol da construção de uma sociedade mais digna e

solidária.

Promoção do acesso a bens e serviços públicos de primeira necessidade

A promoção do acesso a bens públicos de primeira necessidade baseia-se quer na necessidade de garantir uma

cobertura alargada destes serviços, quer na necessidade de combater o empobrecimento e garantir a dignidade da vida humana. O estudo da OCDE Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising1 reconhece a importância

específica dos benefícios decorrentes da prestação de serviços públicos no combate às desigualdades, referindo

que Portugal é um dos países em que tal ocorre de forma mais vincada. 1OCDE (2011), disponível em http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/social-issues-migration-

health/the-causes-of-growing-inequalities-in-oecd-countries_9789264119536-en#page332 (acedido em setembro de

2016)

II SÉRIE-A — NÚMERO 44 50 8. REFORÇO DA IGUALDADE E DA COESÃO SOCIALO reforço da coesão e da igualdade social é um fim em si mesmo e condição necessária a uma economia que se quer competitiva, sustentável no longo prazo e capaz de fazer aumentar a qualidade de vida dos cidadãos. O atual Governo, considerando que os níveis de desigualdade social – historicamente elevados no nosso País – se encontravam fortemente agravados nos anos mais recentes, após um período de opções políticas que penalizaram particularmente as famílias e os seus rendimentos, e os indivíduos em situações de maior vulnerabilidade, comprometeu-se a dar prioridade a um conjunto integrado de políticas capazes de defender e fortalecer o Estado Social. Portugal assumiu no Programa Nacional de Reformas de 2011 uma meta nacional de redução de, pelo menos, 200 mil pessoas em situação de pobreza, até 2020. Contudo, as consequências da crise económica e financeira e do conjunto de políticas entretanto adotadas impediram que o País avançasse no sentido do objetivo traçado. Quadro 2. População em risco de pobreza e/ou exclusão social, 2008-2015 (em % e em milhares) variação Meta Indicador Unid. 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20152015/2008 2020Em risco de pobreza e/ou exclusão (1000) 2 757 2 648 2 693 2 601 2 665 2 879 2 863 2 771 14 -200socia l % 26,0 24,9 25,3 24,4 25,3 27,5 Rc 27,5 26,7 0,7 na(1000) 1 967 1 898 1 903 1 919 1887 1966 2030 2025 58Em risco de pobreza monetária (1)% 18,5 17,9 17,9 18,0 17,9 18,7 19,5 19,5 1,0(1000) 1 029 965 958 881 910 1148 1108 997 -32Em privação materia l severa % 9,7 9,1 9,0 8,3 8,6 10,9 10,6 9,6 -0,1Intens idade laboral per capita (1000) 517 567 700 666 791 950 934 826 309muito reduzida (1) % 6,3 6,9 8,6 8,3 10,1 12,2 12,2 10,9 4,6Fonte: EU-SILC 2008-2014, Eurostat; ICOR 2015, INE Na prossecução deste objetivo, o Governo vem privilegiando uma estratégia baseada em opções que, de forma articulada, atuam no sentido de reforçar a coesão social e combater as desigualdades nas suas múltiplas dimensões. Continua-se assim o trabalho em torno de três grandes prioridades:  A redução das desigualdades através da promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e serviços públicos de primeira necessidade, articulando as atuações na área da saúde, educação e demais serviços, e reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e à garantia da dignidade humana;  A redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social, ativando medidas com foco particular nos grupos mais vulneráveis e em especial nas crianças e jovens, tendo em conta não só a elevada incidência da pobreza infantil, mas igualmente a vulnerabilidade acrescida dos agregados familiares com crianças;  A redução de desigualdades através da elevação do rendimento disponível das famílias, atuando ao nível da reposição e melhoramento contínuo dos apoios que garantem os mínimos sociais aos cidadãos mais vulneráveis (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos); da reposição das regras de atualização das pensões e, em 2017, de uma atualização extraordinária das mesmas; do aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida e de medidas que reponham e melhorem outras prestações sociais, designadamente através do descongelamento do Indexante de Apoios Sociais, acompanhadas de uma maior justiça fiscal e de maior igualdade salarial de género, para que o País consiga retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento sustentado em prol da construção de uma sociedade mais digna e solidária. Promoção do acesso a bens e serviços públicos de primeira necessidade A promoção do acesso a bens públicos de primeira necessidade baseia-se quer na necessidade de garantir uma cobertura alargada destes serviços, quer na necessidade de combater o empobrecimento e garantir a dignidade da vida humana. O estudo da OCDE Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising1 reconhece a importância específica dos benefícios decorrentes da prestação de serviços públicos no combate às desigualdades, referindo que Portugal é um dos países em que tal ocorre de forma mais vincada. 1OCDE (2011), disponível em http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/social-issues-migration-health/the-causes-of-growing-inequalities-in-oecd-countries_9789264119536-en#page332 (acedido em setembro de 2016)

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