II SÉRIE-A — NÚMERO 44 52

 Ampliar e melhorar a cobertura do SNS nas áreas da saúde oral e da saúde visual;

 Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído;

 Criar novas Unidades de Saúde Familiar.

A Promoção da saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública:

A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de alerta e

de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a

comunidade, de planos estratégicos de ação. Destacam-se as seguintes medidas:

 Implementar o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

 Implementar os Planos Locais de Saúde, em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);

 Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção

secundária;

 Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade

física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;

 Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação.

Em 2017, dar-se-á também continuidade às políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de

saúde, nomeadamente:

 Apostar na promoção da saúde e na prevenção da doença;

 Apostar na implementação de modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da

qualidade e na valorização da experiência e participação do utente;

 Uso das tecnologias de informação para gerar alertas clínicos, e promoção da formação e apoio a

tomada de decisão clínica em tempo real;

 Implementar medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e

de garantia da segurança do doente;

 Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem

adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas

e os novos programas de saúde envolvendo os centros universitários e de investigação relevantes;

 Apoiar a investigação científica nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de

administração de serviços de saúde, criando mecanismos específicos de financiamento;

 Apostar na participação de Portugal na saúde global através da intensificação de mecanismos de

cooperação internacional, quer multilateral, quer bilateral;

 Impulsionar a cooperação transfronteiriça com Espanha e a participação no âmbito do movimento ibero-

americano.

Sustentabilidade do setor da saúde

Em 2017, serão prosseguidas as políticas de consolidação orçamental no setor da saúde, tendo em vista a

melhoria da sustentabilidade económica e financeira do SNS. Estas medidas têm como objetivo fazer conciliar

a melhoria da equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade com o indispensável equilíbrio orçamental,

visando a sustentabilidade a médio prazo.

Do conjunto de medidas em desenvolvimento merecem destaque as seguintes:

 Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados

de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho;

 Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de

eficiência global do sistema, tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as

unidades do SNS;