II SÉRIE-A — NÚMERO 44 48

ao financiamento pelas empresas do setor e ao reforço das suas estruturas de capitais, se destina a dinamizar

o investimento na requalificação de património para fins turísticos, em particular no âmbito do programa “Revive”

(valorização do património), fomentar a reabilitação urbana em áreas de interesse turístico, promover a

valorização da oferta turística, apoiar o desenvolvimento de projetos inovadores e distintivos, contribuindo, deste

modo, para o aumento da competitividade do destino Portugal.

Estes instrumentos estarão em 2017 e anos seguintes, em pleno funcionamento em matéria de financiamento

e capitalização das empresas, e irão ser reforçados com novos montantes e medidas complementares, por

exemplo, medidas dirigidas à promoção de operações de titularização de créditos de PME e Mid Cap através da

prestação de garantias às carteiras de crédito, à utilização e disseminação de obrigações participantes/

mezzanine financing ou ainda ao lançamento de emissões de certificados de curto prazo e de instrumentos de

agregação de valores mobiliários para PME e Mid Cap.

No plano da dinamização e aceleração do acesso das empresas portuguesas aos fundos europeus e a

investimento estrangeiro, será mantida a prioridade dada à captação do financiamento disponível para Portugal

no âmbito dos programas COSME, Horizonte 2020 ou através do Fundo Europeu de Investimento Estratégico.

Atendendo à necessidade de sensibilização e capacitação dos agentes económicas para o acesso a novas

formas de financiamento e capitalização ou angariação de novos investidores, será implementada, no plano

nacional, uma plataforma de aconselhamento ao investimento e ao financiamento, bem como um programa de

acesso das empresas portuguesas às oportunidades de negócio das instituições multilaterais.

Dinamização do Mercado de Capitais

Considerando a situação de descapitalização das empresas portuguesas e a forte dependência do

financiamento bancário, é essencial criar condições que lhes permitam a diversificação das suas fontes de

financiamento, em particular através de instrumentos que promovam a desintermediação financeira e o acesso

direto aos investidores.

Para isso, revela-se fundamental dinamizar o acesso ao mercado de capitais por parte de PME e MidCap,

em especial através de instrumentos de capital, fundos especializados de dívida ou instrumentos híbridos, assim

como reduzir e simplificar os encargos associados à presença destes agentes no mercado de capitais.

A estratégia do Governo neste eixo passará pela revisão do enquadramento subjacente à participação de

PME e Mid Cap no mercado de capitais, designadamente através da redução dos custos de acesso, manutenção

e transação em bolsa, em especial no mercado secundário, pela criação de mecanismos de avaliação e de

notação financeira de PME, que facilitem o acesso a financiamento pela revisão do quadro regulatório aplicável

a novos instrumentos para financiamento de empresas de menor dimensão (crowdfunding, peer2peer),

designadamente através da atribuição de apoios que incentivem a partilha de risco entre investidores, bem como

pelo lançamento de um programa dirigido à capacitação de empresas, que fomente a sua interação com novas

comunidades de stakeholders.

Balanço dos Bancos

O valor total da dívida (em termos consolidados, em junho de 2016) das sociedades não financeiras (SNF)

ascende a cerca de 193 mil milhões de euros – cerca de 106% do PIB, o que representa uma redução de 4,1

pontos percentuais do PIB face ao homólogo. Não obstante a evolução apresentada, o nível elevado do

endividamento do setor empresarial continua a apresentar-se como um entrave ao crescimento económico.

Do total da divida das SNF, cerca de 113 mil milhões de euros representam crédito do setor financeiro, com

o financiamento bancário (empréstimos e títulos de dívida) a ascender a 92 mil milhões de euros (compara com

101 mil milhões de euros no homólogo). O crédito vencido (empréstimos) registado pelo setor financeiro

residente face a SNF ascende a 13 mil milhões de euros, o que se traduz num rácio de crédito vencido de SNF

junto do setor financeiro de 16,7%.

De acordo com esta informação, a fraca capitalização e o sobre-endividamento das sociedades não

financeiras representam importantes desafios ao setor financeiro, na medida em que deles resultam, em larga

escala, os elevados rácios de créditos em incumprimento no balanço do setor financeiro. A existência de um

elevado nível de crédito em risco (NPLs) na carteira de crédito da banca portuguesa representa um risco para a

estabilidade financeira, nomeadamente pelo efeito ao nível da rendibilidade do setor e pelo efeito potencial sobre

a concessão de crédito à economia por parte dos bancos, e consequentemente sobre o crescimento económico.