21 DE DEZEMBRO DE 2016 51

Saúde

Durante o ano de 2016, o Governo implementou um conjunto de medidas que promovem a efetiva redução

das desigualdades e promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde. Neste esforço inclui-se a redução

generalizada das taxas moderadoras, o alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados e o

relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, através da expansão e melhoria da capacidade da

Rede.

Em 2017, será dada continuidade às políticas que vêm sendo desenvolvidas, visando responder melhor e

mais depressa às necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, valorizando a perspetiva da proximidade

e ampliando a capacidade de resposta interna do SNS.

Será continuada e reforçada a reforma dos cuidados de saúde primários, dos cuidados continuados

integrados e do setor hospitalar, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.

Para satisfazer de forma integrada as necessidades do cidadão idoso e/ou com dependência serão

desenvolvidos apoios coordenados dos diferentes instrumentos, articulando as prestações da saúde com as da

segurança social e com os municípios.

A estratégia a implementar na área da saúde visa a promoção da inclusão de pessoas com deficiência ou

incapacidade, superando as falhas graves ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico, bem como

proporcionar nas situações de toxicodependência, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental, os

cuidados de saúde necessários.

A estratégia descrita para o setor da saúde visa dar uma resposta positiva que garanta, nos mais diversos

níveis de prestação, o acesso de toda a população a cuidados de saúde de qualidade.

A continuidade dos processos de reforma da saúde assenta num conjunto de medidas definidas no Programa

do Governo para o período da legislatura.

A redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde:

 Diferenciando positivamente os cidadãos mais vulneráveis, mulheres em idade fértil, crianças, pessoas

idosas carenciadas, em situação de dependência e com doença rara;

 Prestando especial atenção às crianças em risco, desenvolvendo a capacidade de apoio dos serviços

de saúde, na articulação com outras entidades competentes nesta matéria;

 Reforçar a participação dos órgãos de coordenação regional e da administração autárquica nos

respetivos níveis, desenvolvendo os correspondentes mecanismos participativos na gestão do SNS.

A expansão e melhoria da integração da rede de cuidados continuados e de outros serviços de apoio às

pessoas em situação de dependência, visando:

 Desenvolver uma estratégia integrada de intervenção na área da dependência;

 Reforçar os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório;

 Reforçar a rede nacional através do aumento do número de vagas em cuidados continuados integrados

em todas as suas tipologias;

 Reconhecer e apoiar cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;

 Reforçar a componente de saúde mental;

 Alargar e robustecer a rede nacional de cuidados continuados integrados pediátricos.

A expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários:

 Dotar este nível de cuidados com um novo tipo de respostas (meios auxiliares de diagnóstico e de

terapêutica);

 Reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários (através do apoio complementar em áreas

como a saúde mental, psicologia, oftalmologia, obstetrícia, pediatria e medicina física e de reabilitação);

 Implementar programas de prevenção e medidas estratégicas para a Gestão Integrada da Doença

Crónica (hipertensão, insuficiência renal crónica, diabetes, doença cardiovascular e doença oncológica);