22 DE MARÇO DE 2017 85

Por outro lado, foi alargado o subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes e pequenos

empresários, pois havia a consciência de que a rigidez da legislação laboral tinha atirado muitos portugueses

para estas categorias, apenas porque era a saída possível e não o seu enquadramento real.

Apostou-se, para lá da formação tradicional, em novos conhecimentos, novas competências e formas de

participação mais amigáveis da competitividade e crescente produtividade, para dotar esta população-alvo das

competências suficientes e necessárias para entrar ou reentrar no mercado de trabalho.

Foi, também, feito um trabalho de acompanhamento, muitas vezes pelo IEFP, para enquadrar e adaptar as

formações às reais necessidades de um mercado globalizado, de pendor cada vez mais técnico e tecnológico

capaz de responder às necessidades das empresas.

Paralelamente a uma maior coesão, maior autoestima e confiança no futuro, robusteceu-se a segurança

social contendo a despesa e aumentando as contribuições correspondentes ao crescente volume de emprego.

Hoje constatam-se alguns factos no universo das pessoas desempregadas que importa sublinhar:

a) No que concerne à população desempregada com 45 ou mais anos de idade, verificamos que entre 2006

e 2016, segundo o INE, esta quase que duplicou, passando de 115 mil para 218 mil desempregados, uma

realidade mais grave do que noutras faixas etárias;

b) A taxa de cobertura dos beneficiários, ou seja a percentagem de desempregados registados que recebem

subsídio de desemprego, e que em dezembro de 2013 e dezembro de 2014 era de 36% e 34% respetivamente,

em dezembro de 2015 era de 32% e em dezembro de 2016 baixou para 31% (segundo informação da Segurança

Social de 1 de fevereiro de 2017 e do INE de 8 fevereiro de 2017), ou seja, mais desempregados sem apoio

social;

c) Portugal continua a registar uma baixa taxa de emprego comparada com os parceiros europeus que

importa ainda fortalecer, porque o aumento da taxa de emprego é crítica para o robustecimento do sistema

público da segurança social e para que o país ganhe a batalha da competitividade e produtividade.

É por isso que se verifica com apreensão que este Governo, para além de não estar a aproveitar em pleno

as verbas do Portugal 2020 que estão à disposição do país, não tem promovido as políticas ativas de emprego

tais como as de formação profissional necessárias à requalificação dos desempregados de longa duração,

designadamente, para os que têm 45 ou mais anos de idade, deixando muitos trabalhadores desempregados

sem qualquer apoio financeiro e sem qualquer resposta que facilite o seu reingresso no mercado de trabalho.

Tanto mais que se torna urgente e necessário potenciar o crescimento económico e que, para esse desígnio,

muito contribui a existência de profissionais qualificados.

Está, igualmente, demonstrado que as economias têm um crescimento mais rápido se apostarem em novas

tecnologias e organizações de trabalho. Para este fim, concorre, entre outros, o desafio lançado pela União

Europeia para o mercado único digital, que poderá vir a gerar novos empregos associados a novas

competências.

A EUROPA 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, tem como objetivo

contribuir para que a Europa tenha uma economia desenvolvida e com elevados níveis de emprego,

produtividade e de coesão social.

Nesse sentido, consideramos da máxima relevância desenvolver programas que facilitem o regresso ao

mercado de trabalho por parte dos desempregados de longa duração, com 45 ou mais anos de idade, à

semelhança do que tem sido desenvolvido para outros públicos alvo.

Só através de uma aposta estruturada na qualificação dos trabalhadores desempregados se poderá evitar a

sua exclusão do mercado de trabalho.

Tanto mais que a evolução tecnológica está a ocorrer a um ritmo muito acelerado, que o nosso sistema físico

e cultural tem dificuldade em acompanhar. Exigindo, por isso, uma constante aprendizagem ao longo da vida.

Consideramos essencial desenvolver ações de qualificação, para os desempregados de longa duração, com

45 ou mais anos de idade, e, sempre que possível, de dupla certificação, dotando-os de competências que lhes

permitam voltar ao mercado de trabalho, contribuir para a revitalização da nossa economia e robustecer a

segurança social.

Face a todas estas circunstâncias e tendo em linha de conta os recursos disponíveis do quadro comunitário

Portugal 2020, importa que, com urgência, se concretize um programa que tenha como público-alvo as pessoas

desempregadas de longa duração com 45 ou mais anos de idade e que considere: