22 DE MARÇO DE 2017 81

momento a única parte que está funcional é o átrio de acesso à gare dos comboios. Concluiu, afirmando que o

PSD entendia que a estação tinha de ser recuperada, devolvida à população do Porto na sua totalidade, não

tinha qualquer espírito contra o aproveitamento económico da estação que lhe permita reviver e manter viva a

estação, mas todas as obras deverão ser autorizadas pela SRU, devendo salvaguardar os interesses da cidade

do Porto.

Pelo Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) foi afirmado que o PS não acompanhava as conclusões dos projetos

de resolução porque o que se visava com estas obras era o desenvolvimento de ações com vista à recuperação

da estação de São Bento, salvaguardada a emissão das licenças necessárias. A garantia que nos é dada é que

nenhuma obra será feita sem que a Direção-Geral do Património Cultural dê o seu parecer favorável. Sabe que

a SRU também já sancionou algumas das obras e lembrou que já em 2017 o hostel construído na estação do

Rossio tinha sido considerado um dos melhores do mundo e em nada afetou o património. Concluiu, afirmando

que entre a apresentação dos projetos de resolução e a sua discussão a situação evoluiu no sentido positivo,

pelo que, com estas garantias, convidava os proponentes a retirarem as suas iniciativas.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) interveio para encerrar a discussão quanto ao Projeto de Resolução

n.º 584/XIII (2.ª), afirmando que não retirava a sua iniciativa porque, se havia coisas que tinham sido alteradas

no perímetro da estação de São Bento tinha sido porque tinha havido uma grande indignação na cidade e o BE,

em novembro, tinha feito eco dessa indignação para obrigar a parar as obras e impor que a Direção-Geral do

Património Cultural fosse ouvida primeiro. Reiterou que o projeto de resolução apresentado pelo BE não era

datado, porque tinha havido o risco de a estação se transformar num centro comercial igual a tantos outros e

desvirtuar a sua função cultural e patrimonial. Reconheceu que a estação não tinha atualmente o uso que tinha

nos anos 50 e 60 do século passado, mas chocava-lhe que neste país houvesse instituições que, quando

falavam na reabilitação urbana, só pensassem na função comercial e não na vertente cultural e patrimonial.

Concluiu, questionando por que razão parte do museu dos transportes não era instalada nas linhas laterais

desativadas da estação de São Bento.

Respondeu ainda a esta intervenção o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS), para reiterar que o seu grupo

parlamentar não podia votar a favor de um projeto de resolução que recomendava a realização de uma auditoria

a algo que tinha passado a decorrer normalmente, com pareceres de todas as entidades envolvidas.

Finalmente, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) encerrou a discussão quanto ao Projeto de Resolução n.º

594/XIII (2.ª), sumarizando que todos estavam de acordo no que tocava à salvaguarda da estação de São Bento.

Afirmou que o PCP não tinham qualquer dogma quanto ao aproveitamento económico, pois a estação tinha uma

utilidade económica, pelo que questionava por que não se construíam espaços que servissem os utentes da

estação, em vez de lojas e espaços comerciais. Em seu entender, o que se devia fazer era aproveitar aquele

espaço para melhorar as condições de utilização da estação. Afirmou também que todos concordavam que o

processo tinha sido mal gerido, tinha sido lançado sem se ouvir as populações e os órgãos autárquicos. Tanto

quanto sabia, prosseguiu, a auscultação sobre o concreto do processo ainda não tinha sido feita. Lembrou que

a estação era património coletivo, pelo que era necessário discutir os projetos com a população e envolver os

órgãos locais. Concluiu, afirmando que a recuperação tinha de salvaguardar o património cultural e não interferir

com o objetivo principal da estação, não a descaracterizando.

5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 22 de março de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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