22 DE MARÇO DE 2017 79

O Sr. Presidente da Comissão deu início à discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.º 431/XIII (2.ª)

(PCP) – Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito

de Beja.

O Sr. Deputado João Ramos (PCP) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 431/XIII (1.ª)

(PCP) – Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito

de Beja, explicando os tempos utilizados nas ligações rodoviárias e ferroviárias, com vantagem para estas.

Referiu-se à suspensão das ligações a Beja, defendendo que não se abdique da ligação do Alentejo,

salientando a necessidade de haver transbordo na linha para Beja com recurso a automotora, a falta de estações

abertas e da possibilidade de compra de bilhetes.

Insistiu, fundamentando, na ligação de Beja à Funcheira e na possibilidade de eletrificação da ligação a Beja.

Notou a elevada frequência da linha do Sul, com embarque para o Alfa-pendular na Funcheira, pedindo a

reposição de um comboio regional.

O Sr. Deputado António Costa da Silva (PSD) concordou com os objetivos do Projeto de Resolução, notando

tratar-se da ligação de Beja a Casa Branca, e salientou que a garantia da ligação a Beja é a garantia de qualidade

para os habitantes das cidades e distritos de Beja e de Évora.

Considerou tratar-se de questão de investimento público para uma necessidade da Região para benefício da

População, com captação de investimento e de turistas para a Região, e que defendeu dever ser concretizado.

O Sr. Deputado Pedro do Carmo (PS) considerou essencial a eletrificação da linha Beja – Casa Branca.

Culpou o anterior Governo por não terem sido assegurados financiamentos para estes investimentos no

Distrito de Beja, referindo-se às contas por fazer com os concessionários em situação de saída.

Insistiu na urgência da eletrificação e criticou estações fechadas, sem venda de bilhetes e com instalações

deficientes, referindo a Funcheira, sem instalações sanitárias, e relatando experiência como autarca.

Deu nota de ser utilizador da ligação na Funcheira, salientando usar o Alfa-pendular com horário vantajoso

para Lisboa, mas apenas aí existente.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) considerou que o Projeto de Resolução coloca o dedo na ferida do

Governo anterior ter ignorado o investimento no comboio de passageiros e não apenas nas mercadorias.

Condenou este conceito e recordou que, há 150 anos, a ferrovia é mista, com exceção de ramais.

Salientou que a vantagem do Projeto de Resolução do PCP é de convocar o Governo a mudar o conceito de

investimento público na ferrovia, e defendeu a reprogramação do investimento do programa 20/20 com

transferência de investimento para a “rede ferroviária de proximidade”.

Propondo, perguntou qual a razão para não haver ferrovia entre Évora e Beja?

Considerou o Projeto de Resolução do PCP oportuno, enquadrado em proposta para Governo reformular o

Plano estratégico de infraestruturas com a valência de transporte de passageiros.

O Sr. Deputado João Ramos (PCP) agradeceu as intervenções e a unanimidade para reforço da ferrovia,

referindo as más condições no Alvito e insistindo nas linhas Beja – Casa Branca e, também, Funcheira.

Analisou a sustentabilidade das linhas, que considerou possível, explicando que a falta de ligação direta a

Beja a afeta, tal como a falta de investimentos.

4. O Projeto de Resolução n.º 431/XIII (2.ª) – (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 15 de março de 2017.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 17 de março de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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