Debates Parlamentares - Diário 108, p. 2 (2017-05-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 108 2

— Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento pelos serviços de apoio. da Assembleia da República. — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e N.º 719/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que interceda junto Modernização Administrativa. das autoridades espanholas para a reabertura urgente da N.º 72/XIII (2.ª) [Estabelece medidas de combate ao estrada HU – 6400 no troço após a Ponte Internacional do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, Baixo Guadiana, no Pomarão, Mértola): transpondo a Diretiva (UE) 2015/849 e executando o — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Regulamento (UE) n.º 2015/847]: Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, 128.º do Regimento da Assembleia da República. Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada N.º 818/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo o pelos serviços de apoio. acompanhamento do processo de reposição urgente da — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e circulação na estrada de acesso a El Granado (Província de Modernização Administrativa. Huelva - Espanha), que faz a ligação a Portugal através da N.º 73/XIII (2.ª) [Regula a troca automática de informações ponte sobre o rio Chança junto à localidade de Pomarão, no obrigatória relativa a decisões fiscais prévias transfronteiriças concelho de Mértola): e a acordos prévios sobre preços de transferência e no — Vide projeto de resolução n.º 719/XIII (2.ª). domínio da fiscalidade, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2376 N.º 850/XIII (2.ª) — Recomenda a inventariação e e a Diretiva (UE) 2016/881]: classificação das obras do espólio de Arte do Banco Espírito — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Santo, atualmente do Novo Banco (PCP). Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos N.º 851/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que acrescente serviços de apoio. a obrigatoriedade de sinalização vertical e horizontal dos pontos de abastecimento públicos de veículos elétricos Projetos de resolução [n.os 552, 695, 708, 719, 818 e 850 a (PAN). 855/XIII (2.ª)]:

N.º 852/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elabore as N.º 552/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que se criem as estratégias e os planos de ação decorrentes da Estratégia condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda Nacional de Combate ao Terrorismo e aprove um Plano dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade (PSD). humana, nomeadamente agropecuária):

N.º 853/XIII (2.ª) — Adoção pela Assembleia da República — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à

das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento

de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da da Assembleia da República.

Comissão Europeia para 2017 (Comissão de Assuntos N.º 695/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que intervenha de Europeus). forma a potenciar as características do Santuário de Nossa

N.º 854/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote Senhora da Lapa enquanto “produto” de interesse económico

medidas que permitam a realização de obras de construção e turístico, de âmbito religioso):

do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras

Sequeira do Alandroal (PSD). Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 855/XIII (2.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento

da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da N.º 708/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que restabeleça o

Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, entre 10 de regime de apoio à "manutenção de raças autóctones em

maio e 6 de junho de 2017 (PAR). risco", voltando a permitir candidaturas e aumentos de

efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020):

II SÉRIE-A — NÚMERO 108 2 — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento pelos serviços de apoio. da Assembleia da República. — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e N.º 719/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que interceda junto Modernização Administrativa. das autoridades espanholas para a reabertura urgente da N.º 72/XIII (2.ª) [Estabelece medidas de combate ao estrada HU – 6400 no troço após a Ponte Internacional do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, Baixo Guadiana, no Pomarão, Mértola): transpondo a Diretiva (UE) 2015/849 e executando o — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Regulamento (UE) n.º 2015/847]: Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, 128.º do Regimento da Assembleia da República. Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada N.º 818/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo o pelos serviços de apoio. acompanhamento do processo de reposição urgente da — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e circulação na estrada de acesso a El Granado (Província de Modernização Administrativa. Huelva - Espanha), que faz a ligação a Portugal através da N.º 73/XIII (2.ª) [Regula a troca automática de informações ponte sobre o rio Chança junto à localidade de Pomarão, no obrigatória relativa a decisões fiscais prévias transfronteiriças concelho de Mértola): e a acordos prévios sobre preços de transferência e no — Vide projeto de resolução n.º 719/XIII (2.ª). domínio da fiscalidade, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2376 N.º 850/XIII (2.ª) — Recomenda a inventariação e e a Diretiva (UE) 2016/881]: classificação das obras do espólio de Arte do Banco Espírito — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Santo, atualmente do Novo Banco (PCP). Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos N.º 851/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que acrescente serviços de apoio. a obrigatoriedade de sinalização vertical e horizontal dos pontos de abastecimento públicos de veículos elétricos Projetos de resolução [n.os 552, 695, 708, 719, 818 e 850 a (PAN). 855/XIII (2.ª)]: N.º 852/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elabore as N.º 552/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que se criem as estratégias e os planos de ação decorrentes da Estratégia condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda Nacional de Combate ao Terrorismo e aprove um Plano dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade (PSD). humana, nomeadamente agropecuária): N.º 853/XIII (2.ª) — Adoção pela Assembleia da República — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da da Assembleia da República. Comissão Europeia para 2017 (Comissão de Assuntos N.º 695/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que intervenha de Europeus). forma a potenciar as características do Santuário de Nossa N.º 854/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote Senhora da Lapa enquanto “produto” de interesse económico medidas que permitam a realização de obras de construção e turístico, de âmbito religioso): do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Sequeira do Alandroal (PSD). Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 855/XIII (2.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da N.º 708/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que restabeleça o Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, entre 10 de regime de apoio à "manutenção de raças autóctones em maio e 6 de junho de 2017 (PAR). risco", voltando a permitir candidaturas e aumentos de efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020):

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