II SÉRIE-A — NÚMERO 115 50

O referido comunicado do Conselho de Ministros identifica problemas de fundo do sistema prisional belga

aos quais se pretende também dar resposta (v.g. sobrelotação das prisões, condições de vida desumanas em

algumas prisões, estabelecimentos desadequados à reinserção dos detidos, etc.).

São quatro os pilares em que assenta esta reforma:

 Construção de novas prisões / expansão das prisões existentes;

 Renovação das prisões existentes;

 Política de detenção diferenciada, através das maisons de transition, projeto de implementação de

pequenas casas comunitárias para mulheres, situadas fora do complexo penitenciário, onde as reclusas possam

trabalhar em atividades como cozinhar, jardinar, etc., de modo a permitir uma mais fácil reintegração social e

profissional;

 Um Masterplan de internamento, com uma infraestrutura adaptada a cada recluso.

FRANÇA

Em setembro de 2016, o ministro da Justiça francês, Jean-Jacques Urvoas, divulgou um relatório sobre o

encarceramento individual, intitulado "En finir avec la surpopulation carcérale” (Acabar com a sobrelotação

prisional). Este relatório foi apresentado ao parlamento em aplicação da Lei das Finanças retificativa 2014, que

adiou para 2020 o princípio de células individuais.

Este princípio, que consta da legislação francesa desde o Código Penal de 1875, nunca logrou ser

integralmente implementado. A lei penitenciária de 2009 voltou a inscrevê-lo em lei, tendo, porém, a sua

concretização sido objeto de moratórias sucessivas devido à sobrelotação crónica das prisões francesas, em

particular quanto aos reclusos condenados a penas até dois anos de prisão.

Refira-se que, de acordo com o site Vie Publique, em agosto de 2016 a taxa de ocupação das prisões era de

140,4%.

Para lidar com a sobrelotação prisional e generalizar o encarceramento individual (por razões de segurança

e reintegração, mas também de garantir melhores condições de detenção), o governo francês propôs, através

do ministro da Justiça:

 A construção, até 2025, de novas prisões com capacidade para entre 10.000 e 16.000 células adicionais,

80% das quais individuais4;

 Rever a doutrina arquitetónica dos estabelecimentos penitenciários;

 Melhorar o acesso às atividades (trabalho, formação, etc.) dos detidos;

 Medir o impacto das penas alternativas;

 Criar um sistema de preparação das saídas para as penas curtas.

O referido relatório, assim como uma síntese do mesmo, pode ser consultado no site do Ministério da Justiça.

A definição das condições para a implementação destes objetivos ficou a cargo da Comissão do Livro Branco.

Instalada no início de 2017, com uma composição alargada (com representantes de autoridades independentes,

de ministérios e de associações, profissionais, académicos, investigadores, etc.), esta comissão produziu um

documento (o “Livro Branco sobre o imobiliário penitenciário”) que foi entregue ao ministro da Justiça no final de

março de 2017.

Neste livro branco, recomenda-se limitar o fluxo de entrada de detidos nas futuras prisões às suas

capacidades de acolhimento, assim como melhorar a afetação dos condenados às instituições existentes tendo

em conta as taxas ocupação.

Propõe-se também encorajar alternativas à prisão preventiva como uma das formas de diminuir o número de

encarceramentos.

Várias medidas do Livro Branco dizem respeito a arquitetura de prisões e à vida em cárcere. A comissão

recomenda a construção de prisões à escala humana, com diferentes níveis de segurança, em função do perfil

4 Privilegia-se a construção das prisões chamadas maisons d’arrêt(33 novos estabelecimentos), que são estabelecimentos prisionais para condenados a curtas penas (inferiores a dois anos) ou reclusos em prisão preventiva, não condenados definitivamente.