59

ANEXO V

PPL n.º 38/XIII 2.ª PA1 PCP PA2 BE PA3 PS PA4 Deputada Isabel Moreira PS

b) […]; a)[…]; b) […]; 1 - […]: c) […];

c) […]; b)[…];

d) Nos (…) c)[…]; estabelecimento

s onde sejam d) Nos estabelecimentos onde d) Nos estabelecimentos onde

prestados d)Eliminar sejam prestados cuidados de sejam prestados cuidados de

cuidados de (mantém a saúde, nomeadamente hospitais, saúde, nomeadamente

saúde, redação dada clínicas, centros e casas de saúde, hospitais, clínicas, centros e

nomeadamente pela Lei n.º consultórios médicos, postos de casas de saúde, consultórios

hospitais, 37/2007, de 14 socorros e outros similares, médicos, postos de socorros e

clínicas, centros de agosto, com laboratórios, farmácias e locais outros similares, laboratórios,

e casas de as alterações onde se dispensem farmácias e locais onde se

saúde, introduzidas medicamentos não sujeitos a dispensem medicamentos não

consultórios pela Lei n.º receita médica; (incluindo as áreas sujeitos a receita médica.

médicos, postos 109/2015, de 26 ao ar livre situadas junto às portas

de socorros e de agosto) ou janelas dos respetivos

outros similares, edifícios, numa distância mínima Prejudicada F – PS, BE, PCP, IM

laboratórios, de 5 m das respetivas portas e

farmácias e C - ------ janelas)

locais onde se A - PSD

dispensem Prejudicada Ausente CDS-PP

medicamentos

não sujeitos a

receita médica,

incluindo as

áreas ao ar livre

situadas junto

às portas ou

janelas dos

respetivos

edifícios, numa

distância

mínima de 5 m

das respetivas

portas e janelas;

6