II SÉRIE-A — NÚMERO 125 24

Política Criminal. No entanto, logo os autores se sentiram comprometidos com a necessidade de uma mais

aprofundada e sistematizada reflexão sobre o problema do crime.

“Isto explica o caráter da obra: que ela tenha resultado porventura, por um lado, em algo mais que um simples

manual universitário; mas, seguramente por outro lado, em muito menos que uma resposta cabal à generalidade

das questões teoréticas, empíricas e pragmático-políticas que o tópico do crime suscita nas sociedades

contemporâneas – nomeadamente na sociedade portuguesa”.

GUEDELHA, José Machado– O sistema de segurança interna português: a reforma de 2008: forças e

fraquezas. Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.º 24 (fev./abr. 2013), p. 36-53. Cota: RP – 337.

Resumo: O autor procede a uma caraterização do Sistema de Segurança Interna resultante da reforma de

2008, seus objetivos, fins e atores, bem como a forma como tem sido operacionalizado, tendo em conta as

potencialidades, fraquezas e possíveis disfunções operativas e/ou legais. Na sequência da análise das possíveis

disfunções do Sistema de Segurança Interna, analisa também os aspetos relacionados com a coordenação,

funcionamento e acesso ao Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC).

KUHN, André; AGRA, Cândido da – Somos todos criminosos?: pequena introdução à criminologia e ao

direito das sanções. Alfragide: Casa das Letras, 2010. 178 p. ISBN 978-972-46-1951-4. Cota: 04.31 –

146/2017.

Resumo: “Somos todos Criminosos? é uma obra de divulgação científica da criminologia e do direito das

sanções. Num momento em que na sociedade portuguesa tanto se fala de crime, de (in) segurança, de justiça,

de corrupção, as mais das vezes sob o efeito das emoções e dos interesses é tempo de informar que existe

abundante investigação científica sobre questões tão cruciais para a vida coletiva. A ciência do crime e da (in)

segurança existe, e muito ganharia em ser mais racional e argumentada, sobre a natureza, as causas e a

dimensão da criminalidade e suas implicações.

É dever dos cientistas que se consagram ao domínio tornar acessível o conhecimento objetivo que, no

silêncio da atividade investigatória, se vai produzindo. Esta obra inscreve-se no esforço para cumprir esse dever

de partilha do conhecimento para com o público em geral e para com os decisores e atores dos mais diversos

sectores e níveis da intervenção” (resumo do editor).

MATOS, Hermínio Joaquim de –O sistema de segurança interna: o caso Português. Estratégia. Lisboa. V.

19 (2010), p. 175-246. Cota: RP- 320.

Resumo: Este artigo representa uma versão reduzida da tese de mestrado do autor. São analisadas as

potencialidades e vulnerabilidades do Sistema Integrado de Segurança Interna, quer no que respeita ao combate

ao terrorismo islâmico, transnacional, assimétrico e exacerbado, quer na luta contra os demais fenómenos de

criminalidade. Apresenta ainda uma abordagem comparativa com o sistema de segurança interno espanhol.

OBOKATA, Tom - Key EU principles to combat transnational organized crime. Common Market Law Review.

Leiden. ISSN 0165-0750. V. 48, n.º 3 (June 2011), p. 801-828. Cota: RE-227.

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia da presente atuação da União Europeia contra o crime

organizado transnacional, nomeadamente no que diz respeito a três princípios fundamentais de combate a este

tipo de crime, como seja: a aproximação das leis nacionais; reconhecimento mútuo de decisões judiciais;

intercâmbio de informações pelos serviços secretos como forma de aplicação do princípio de disponibilização

de informações.

PORTUGAL. Ministério da Administração Interna. Sistema de Segurança Interna – Relatório Anual de

Segurança Interna 2016 [Em linha]. Lisboa: SSI, 2016. [Consult. 26 de maio 2017]. Disponível na Intranet da

AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=116034&img=3381&save=true>.

Resumo: “O hodierno modelo de sociedade encontra-se sujeito a fenómenos criminógenos complexos

exigindo que a segurança seja trabalhada e reconstruída de forma inteligente e diária.