II SÉRIE-A — NÚMERO 132 18

Outros aspetos relevantes da situação financeira das Administrações Públicas

A dívida direta do Estado (antes de swaps), apurada numa ótica de contabilidade pública, ascendeu

a 236,3 mil milhões de euros, o que representou um aumento de 9,9 mil milhões de euros face a 2015.

(Ver “Quadro 64 – Estrutura da dívida direta do Estado: Evolução”.)

As necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado, na ótica da contabilidade pública,

ascenderam a 7,7 mil milhões de euros em 2016, o que representa uma redução de aproximadamente

4,1 mil milhões de euros face a 2015. Esta evolução é justificada pela redução das necessidades com

as aquisições líquidas de ativos financeiros em 4,1 mil milhões de euros, que mais do que compensou

o aumento do défice orçamental do subsetor Estado (em 0,5 mil milhões de euros), que se fixou em

6,1 mil milhões de euros. Adicionalmente, o subsetor Estado recebeu uma transferência do Fundo de

Regularização da Dívida Pública no valor de 0,5 mil milhões de euros, por contrapartida da redução da

dotação entregue em 2010 àquele Fundo para adquirir títulos de dívida pública. No entanto, em

termos consolidados, esta operação não tem impacto no montante de juros e da dívida da

Administração Central. (Ver “Quadro 65 – Necessidades e fontes de financiamento do Estado:

Evolução”.)

Verificou-se uma redução dos pagamentos em atraso (arrears) das entidades públicas, o que

refletiu os resultados obtidos, quer por via da implementação da Lei dos Compromissos e dos

Pagamentos em Atraso (LCPA), quer pelo efeito da regularização de dívidas de anos anteriores, no

âmbito dos programas criados para o efeito na Saúde, na Região Autónoma da Madeira e na

Administração Local. Apesar da diminuição dos pagamentos em atraso, os prazos médios de

pagamento a fornecedores (PMP) das entidades públicas aumentaram, situando-se em 74 dias no final

de 2016, quando em 2015 tais prazos médios foram de 70 dias. Para tal contribuíram sobretudo os

aumentos registados, quer pelos Hospitais EPE, quer pelo setor Empresarial do Estado. (Ver “Quadro

81 – Pagamentos em atraso” e “Quadro 82 – Prazos médios de pagamento das entidades públicas”.)

O saldo de receitas por cobrar, ou saldo de liquidação, ascendeu a cerca de 13,8 mil milhões de

euros. Ressaltaram, em particular, os saldos das receitas fiscais, 7,4 e 5,9 mil milhões de euros,

respetivamente, de impostos diretos e indiretos. (Ver “Quadro 43 – Receitas por cobrar (saldos de

liquidação) ” e “Quadro 44 – Receitas fiscais por cobrar (saldos de liquidação)”.)

De acordo com os dados registados no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), o

património imobiliário do Estado era, no final de 2016, constituído por 23 679 registos de imóveis,

dos quais 17 904 correspondiam a edifícios e 5775 a terrenos. As operações de alienação de

património imobiliário promovidas em 2016 pela DGTF originaram receita no valor global de cerca de

22,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 14% face ao valor de receita de 20 milhões

de euros obtido em 2015 (não inclui valores de alienação de imóveis do Instituto de Gestão Financeira

da Segurança Social). A despesa efetuada em 2016 com aquisição de imóveis foi de 31,2 milhões de

euros. (Ver “Quadro 95 – Registos de imóveis no SIIE em 2016”, “Quadro 101 – Receita proveniente de

alienação de património imobiliário do Estado e de institutos públicos” e “Quadro 108 – Aquisição de

imóveis”.)

IV Conta Geral do Estado de 2016