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II SÉRIE-A — NÚMERO 132 19

A atividade detesouraria do Estado procurou centrar-se na dinamização da utilização dos meios

de pagamentos eletrónicos, em detrimento do suporte físico, traduzindo-se, no ano de 2016, em:

centralização na tesouraria do Estado, por via do Documento Único de Cobrança, de cerca de 62 mil

milhões de euros de receita; arrecadação através do pagamento de serviços “Multibanco” de 638

milhões de euros.

Quanto ao cumprimento do princípio da unidade de tesouraria do Estado por parte das entidades

da Administração Central (AC), verificou-se, no final de 2016, que, do total de depósitos e aplicações

financeiras detidas, 0,7% foram constituídos fora dos serviços bancários prestados pela Agência de

Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE.

Os fluxos financeiros entre Portugal e a UE apresentam em 2016 um saldo global de 1461,4 milhões

de euros, o que corresponde a um acréscimo de 134,2% em relação a 2015. Para este saldo global de

transferências entre Portugal e a UE contribuiu o aumento das transferências da UE para Portugal em

34,6%, correspondente a 818,7 milhões de euros, que se deveu aos aumentos registados no FEDER,

no FSE, no FEADER e nos PAIC2, com acréscimos de 25%, 31,5%, 150,6% e 339,2%, respetivamente.

(Ver “Quadro 63 – Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia”.)

2 PAIC – Programas de Ação e Iniciativa Comunitária.

Conta Geral do Estado de 2016 V