II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 593/XIII (2.ª) (PSD)

Estabelece a segregação funcional da autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal.

Data de admissão: 24 de julho de 2017

Projeto de Lei n.º 594/XIII (2.ª) (PSD)

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho

Nacional de Supervisores Financeiros.

Data de admissão: 24 de julho de 2017

Projeto de Lei n.º 595/XIII (2.ª) (PSD)

Reforça a transparência e as incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do

Banco de Portugal.

Data de admissão: 24 de julho de 2017

Projeto de Lei n.º 596/XIII (2.ª) (PSD)

Procede à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das

Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos

setores privado, público e cooperativo.

Data de admissão: 24 de julho de 2017

Projeto de Lei n.º 597/XIII (2.ª) (PSD)

Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das

Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Data de admissão: 24 de julho de 2017

Índice

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa

II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da

lei formulário

III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

V. Consultas e contributos

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Elaborada por: Ana Vargas (DAPLEN), Nuno Amorim, Cristina Ferreira (DILP), Paula Faria (BIB) Catarina Antunes e Vasco

Cipriano (DAC).

Data: 11 de setembro de 2017.