RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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importância atribuída ao desenvolvimento sustentável da ação social complementar, à operacionalização

do Hospital das Forças Armadas, à prioridade dada ao apoio social e à assistência na doença, com

especial atenção aos Deficientes das Forças Armadas e aos Antigos Combatentes. Para a concretização

de elevados padrões de qualificação de todo o efetivo, merecem igualmente destaque os esforços

dedicados ao ensino militar em todos os seus vetores de desenvolvimento e, em especial, ao Instituto

Universitário Militar.

Em 2018, mantém-se também o elevado esforço na promoção das capacidades e modernização dos

equipamentos da Defesa Nacional, de forma pragmática e racional, melhorando os processos de decisão,

com o desígnio de vir a alcançar os melhores resultados.

A ação do Governo encontra reflexo desse esforço ao nível da Lei de Programação Militar, que

contempla para 2018 um aumento de 20 milhões de euros face ao ano anterior.

Dinamização da Componente Externa da Defesa

O Governo mantém o compromisso de promoção de uma estratégia global de afirmação de Portugal no

plano internacional para a qual a Defesa contribui de várias formas e com vários tipos de meios e

missões. Esta participação no exterior é essencial para uma resposta mais eficaz às exigências impostas

pela imprevisibilidade das ameaças atuais, seja através do quadro estratégico de alianças, seja no

reforço da luta contra o terrorismo.

As Forças Nacionais Destacadas (FND) exigem assim uma dotação específica de 52,5 milhões de euros.

Acresce que, no ano de 2018, em virtude de uma maior participação de Portugal no quadro das Missões

Humanitárias e de Paz das Nações Unidas durante o ano de 2017, foi possível dispor de verbas ao nível

das receitas consignadas provenientes dos ressarcimentos devidos por essa organização, que

conjugadas com a dotação específica anteriormente referida garantem um valor disponível ligeiramente

superior para 2018, no montante total de aproximadamente, 59,5 milhões de euros.

Paralelamente, a manutenção da dotação orçamental ao nível da cooperação técnico-militar, refletida

neste orçamento, cria condições para a promoção de uma cultura de melhoria sistemática desta

cooperação de defesa, incentivando a promoção de novas abordagens no âmbito multilateral da CPLP ou

a nível bilateral contribuindo para a inovação nesta área e para uma maior sincronização e alinhamento

com outros quadros de cooperação dos vários sectores.

Estímulo da Indústria de Defesa

O Governo reconhece a necessidade estratégica de uma indústria de Defesa, nacional ou com forte

componente nacional, como instrumento relevante para garantir a autonomia e a capacidade de atuação

das Forças Armadas. A atuação do Ministério da Defesa Nacional passará pela gestão equilibrada, com

objetivos mais definidos e atingíveis, das participações públicas na indústria de Defesa, sempre numa

ótica de incremento do seu valor acrescentado. Pretende-se responder ao impulso europeu no quadro da

Defesa, e da promoção da indústria de duplo uso, crucial para a própria Defesa, mas também para a

economia em geral. A internacionalização numa ótica de mercado, a melhoria e adequação do produto e

do próprio processo de gestão, estimulam a interoperabilidade e por isso a consequente participação no

mercado europeu e, sempre que possível e desejável, em programas de cooperação internacional.

Neste contexto, será dada especial atenção às oportunidades criadas pelo Fundo de Defesa Comum no

quadro da construção de uma política de Defesa comum da União Europeia.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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