Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 110 (2017-10-13)

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RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

101

De destacar também o incremento da dotação específica da Lei de Programação Militar, relacionada

essencialmente com o reforço das capacidades aérea ofensiva e defensiva e de proteção antiaérea das

forças terrestes.

Quadro IV.6.2. Defesa (PO06) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento

(milhões de euros)

Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e Entidades Públicas

Reclassificadas (EPR) destaca-se o subsector dos SFA, com um crescimento de 22,4% face à estimativa

de 2017, sendo o principal responsável o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, em resultado da

alteração de metodologia de orçamentação da dotação específica dos encargos com a Assistência na

Doença aos Militares, que passou a ser inscrita como transferência de receita geral a favor do serviço

para possibilitar a redução do passivo não financeiro do subsistema de saúde dos militares.

Nas EPR, o acréscimo de 12,6% está associado às despesas previstas pela DEFLOC com eventuais

reparações da frota dos Helicópteros EH – 101; em sentido inverso, destaca-se a descida de encargos

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, derivada do processo de liquidação daquela entidade, e a

extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE do perímetro do Ministério da Defesa Nacional.

2017 Variação

Estimativa Receitas

Gerais

Receitas

Próprias

Financiamento

Comunitário

Transferências

das APs

Outras

FontesTotal (%)

Total SFA 96,6 25,7 91,3 1,1 0,1 118,2 22,4

Total EPR 76,6 84,3 2,0 86,2 12,6

Sub-Total 173,2 25,7 175,6 1,1 2,0 204,5 18,1

Consolidação entre e intra-setores 0,4 0,4

Despesa Total Consolidada 173,2 25,7 175,8 1,1 15,6 218,2

Despesa Efetiva Consolidada 173,2 25,7 175,6 1,1 1,6 204,0

Por Memória

Ativos Financeiros 0,3 13,9 14,2

Passivos Financeiros

Orçamento de 2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

110

RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 101De destacar também o incremento da dotação específica da Lei de Programação Militar, relacionada essencialmente com o reforço das capacidades aérea ofensiva e defensiva e de proteção antiaérea das forças terrestes. Quadro IV.6.2. Defesa (PO06) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros) Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) destaca-se o subsector dos SFA, com um crescimento de 22,4% face à estimativa de 2017, sendo o principal responsável o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, em resultado da alteração de metodologia de orçamentação da dotação específica dos encargos com a Assistência na Doença aos Militares, que passou a ser inscrita como transferência de receita geral a favor do serviço para possibilitar a redução do passivo não financeiro do subsistema de saúde dos militares. Nas EPR, o acréscimo de 12,6% está associado às despesas previstas pela DEFLOC com eventuais reparações da frota dos Helicópteros EH – 101; em sentido inverso, destaca-se a descida de encargos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, derivada do processo de liquidação daquela entidade, e a extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE do perímetro do Ministério da Defesa Nacional. 2017 VariaçãoEstimativa Receitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras FontesTotal (%)Total SFA 96,6 25,7 91,3 1,1 0,1 118,2 22,4Total EPR 76,6 84,3 2,0 86,2 12,6Sub-Total 173,2 25,7 175,6 1,1 2,0 204,5 18,1Consolidação entre e intra-setores 0,4 0,4Despesa Total Consolidada 173,2 25,7 175,8 1,1 15,6 218,2Despesa Efetiva Consolidada 173,2 25,7 175,6 1,1 1,6 204,0Por MemóriaAtivos Financeiros 0,3 13,9 14,2Passivos FinanceirosOrçamento de 2018II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________110

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