RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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poderão votar antecipadamente em qualquer parte do país. De modo a reforçar a participação

democrática no processo eleitoral, e dando continuidade às iniciativas já aprovadas pelo Governo,

pretende-se modernizar o processo eleitoral através da desmaterialização dos cadernos eleitorais e da

implementação do recenseamento automático para eleitores nacionais residentes no estrangeiro.

Orçamento

No orçamento de 2018, a despesa total consolidada do Programa Segurança Interna é de 2 094,4

milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 5,9% face à estimativa para 2017.

Quadro IV.7.1. Segurança Interna (PO07) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

O acréscimo de 5,4% da despesa do subsetor Estado resulta essencialmente do crescimento do

orçamento de projetos (51,1%) no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das

Forças e Serviços de Segurança do MAI, sendo que, no orçamento de atividades, o crescimento é de

3,8%.

Quadro IV.7.2. Segurança Interna (PO07) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento

(milhões de euros)

Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

2017 2018

Estimativa Orçamento

Estado 1 933,0 2 037,4 5,4 92,4

Atividades 1 865,8 1 935,8 3,8 87,8

Com cobertura em receitas gerais 1 573,9 1 561,8 -0,8 70,8

Funcionamento em Sentido Estrito 1 403,1 1 410,5 0,5 64,0

Dotações Específicas 170,8 151,3 -11,4 6,9

Pensões de Reserva 166,4 151,3 -9,1 6,9

Encargos Com Saúde 4,3

Com cobertura em receitas consignadas 291,9 374,0 28,1 17,0

Projetos 67,2 101,5 4,6

Financ. Nacional 62,6 98,4 4,5

Financ. Comunitário 4,6 3,2 0,1

Serviços e Fundos Autónomos 142,8 168,0 7,6

Entidades Públicas Reclassificadas

Consolidação entre e intra-setores 106,1 119,5

Despesa Total Consolidada 1 978,3 2 094,4

Despesa Efetiva Consolidada 1 969,7 2 085,8

Por Memória:

Ativos Financeiros 8,6 8,6

Passivos Financeiros 0,0 0,0

Consolidação de Operações Financeiras

5,9

51,1

57,0

-30,3

17,6

Variação

(%)

Estrutura 2018

(%)

2017 Variação

EstimativaReceitas Gerais

Receitas

Próprias

Financiamento

Comunitário

Transferências

das APsOutras Fontes Total (%)

Total SFA 142,8 86,1 76,1 5,8 168,0 17,6

Sub-Total 142,8 86,1 76,1 5,8 168,0

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada 151,4 86,1 84,6 5,8 176,5

Despesa Efetiva Consolidada 142,8 86,1 76,1 5,8 168,0

Por Memória

Ativos Financeiros 8,6 8,6 8,6

Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0

Consolidação de Operações financeiras

Orçamento de 2018

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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