RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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 Monitorização das medidas de promoção da celeridade e resolução processual nos processos

de insolvência e na recuperação de créditos que resultam da implementação do Programa

Capitalizar;

 Agilização e simplificação da tramitação dos processos de execução, alargando a

implementação das soluções tecnológicas e jurídicas que têm permitido importantes ganhos

na redução das pendências;

 Reforço da capacitação dos recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos da

Polícia Judiciária, designadamente para o combate ao terrorismo, ao cibercrime e ao crime

económico;

 Implementação do novo regime de proteção às vítimas de crime;

 Desenvolvimento de um novo programa de requalificação e de atendimento dos serviços de

registo;

 Início da execução do programa de requalificação do sistema de reinserção social, prisional e

tutelar educativo;

 Reforço do sistema nacional de vigilância eletrónica, da instalação de sistemas de

videovigilância e equipamentos complementares de segurança nos Estabelecimentos

Prisionais (EP) e da oferta formativa em áreas prioritárias para o funcionamento do sistema

prisional;

 Melhoria da prestação de cuidados de saúde nos EP e Centros Educativos (CEd), reforçando

os mecanismos de articulação com o Ministério da Saúde;

 Reforço da capacitação dos recursos humanos, materiais e tecnológicos do INMLCF visando

o incremento da sua operacionalidade e a redução do tempo de resposta para a emissão de

pareceres e realização de perícias sob a supervisão da Unidade de Acompanhamento da

Produção Pericial;

 Acompanhamento da implementação das novas funcionalidades no Cartão do Cidadão e dos

respetivos novos serviços online associados;

 Implementação do projeto piloto de registro cadastral simplificado, que permitirá a obtenção

de informação sobre os terrenos rústicos, num alargado conjunto de municípios;

 Implementação das medidas SIMPLEX 2017/2018, da responsabilidade do Ministério da

Justiça;

 Alargamento do projeto piloto de finishing aos tribunais comuns e penais permitindo

importantes ganhos de eficiência e libertação de recursos humanos para tarefas processuais;

 Implementação do plano de eficiência energética para as várias valências do Ministério da

Justiça.

Orçamento

No orçamento de 2018 a despesa total consolidada do Programa Justiça é de 1 383,7 milhões de euros,

o que corresponde a um crescimento de 7,7% face à estimativa para 2017.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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