RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

111

Quadro IV.8.1. Justiça (PO08) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Para o crescimento de 6,5% da despesa do subsector Estado contribui em grande medida o orçamento

de projetos, que evidencia um crescimento de 198,1% (23,2 milhões de euros) e deve-se essencialmente

aos projetos FSI ‒ Fundo para a Segurança Interna, Modernização das Tecnologias de Informação e

Comunicação dos Tribunais e da DGAJ, projetos para a Modernização dos Registos e Notariados e

aquisição de viaturas especiais de segurança prisional. No orçamento de atividades o crescimento é de

4,5%.

Quadro IV.8.2. Justiça (PO08) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento

(milhões de euros)

Notas:

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

O Orçamento do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos regista um acréscimo de 21,4% em

relação à estimativa de 2017, assente no aumento do orçamento de projetos em receitas próprias do

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

2017 2018

Estimativa Orçamento

Estado 1 143,5 1 217,7 6,5 72,3

Atividades 1 131,7 1 182,8 4,5 70,2

Com cobertura em receitas gerais 638,8 619,1 -3,1 36,7

Funcionamento em Sentido Estrito 638,8 619,1 -3,1 36,7

Com cobertura em receitas consignadas 493,0 563,7 14,3 33,5

Projetos 11,7 34,9 2,1

Financ. Nacional 4,2 22,6 1,3

Financ. Comunitário 7,5 12,3 0,7

Serviços e Fundos Autónomos 384,6 467,0 27,7

Entidades Públicas Reclassificadas

Consolidação entre e intra-setores 262,1 321,0

Despesa Total Consolidada 1 284,9 1 383,7

Despesa Efetiva Consolidada 1 265,9 1 363,7

Por Memória:

Ativos Financeiros 19,0 20,0

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações Financeiras

7,7

198,1

438,1

64,0

21,4

Variação

(%)

Estrutura 2018

(%)

2017 Variação

EstimativaReceitas Gerais

Receitas

Próprias

Financiamento

Comunitário

Transferências

das APsOutras Fontes Total (%)

Total SFA 384,6 15,5 370,9 3,6 77,0 467,0 21,4

Sub-Total 384,6 15,5 370,9 3,6 77,0 467,0

Consolidação entre e intra-setores 9,1 9,7 9,7

Despesa Total Consolidada 394,4 15,5 381,3 3,6 77,0 477,3

Despesa Efetiva Consolidada 375,4 15,5 361,3 3,6 77,0 457,3

Por Memória

Ativos Financeiros 19,0 20,0 20,0

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

Orçamento de 2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

120