RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

113

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

(44,7%), Sistema Judiciário (28,9%) e Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (15,3%) são

as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao Programa.

Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com

pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.

IV.9. Cultura (PO09)

Políticas

O sector da Cultura mantém como foco das suas políticas o reforço da coesão e da igualdade, através da

afirmação da Cultura como instrumento de qualificação dos cidadãos e dos territórios. Em 2018 o

Governo vai consolidar medidas com vista à afirmação política, económica e social da Cultura como área

governativa relevante e transversal, nomeadamente no âmbito do Programa Nacional de Reformas.

Será um ano marcado pela implementação de novas políticas de estímulo à fruição e criação artística,

nomeadamente, através do novo modelo de apoio às artes, e de novos projetos de valorização do

Património fortemente apoiados na execução dos fundos estruturais do Portugal 2020.

O Orçamento de 2018 mantém o caminho sustentado de reabilitação financeira das entidades da Cultura

que viveram, entre 2011 e 2015, anos de suborçamentação e de grave estagnação.

O diálogo e o trabalho interdisciplinar estabelecidos com as áreas governativas da Educação, da

Economia, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Negócios Estrangeiros, do Ambiente, das

Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Administração Local serão aprofundados.

A par do processo de descentralização em curso, e seguindo a mesma lógica de promoção da coesão

territorial e das relações de proximidade, será implementada a desconcentração de alguns museus

nacionais, facilitando o seu acesso a toda a população e permitindo uma maior capacidade de mostrar o

vasto espólio disponível.

O Valor Estruturante, Económico e Social da Cultura

A transversalidade da cultura em todas as áreas da vida e da sociedade é reconhecida como fator de

qualificação de desenvolvimento. O reconhecimento da importância do papel da cultura como elo

agregador e de coesão entre as diversas políticas sectoriais traduz-se na definição de uma política

cultural com os seguintes objetivos:

 Promoção do valor estruturante da cultura reforçando o papel criativo da criação, da

experiência estética e do conhecimento na vida e qualificação dos cidadãos;

 Promoção do valor económico da cultura enquanto elemento propulsor da criatividade e da

criação de novas cadeias de valor;

 Promoção do valor social da cultura enquanto fator de desenvolvimento individual e coletivo

contribuindo para a coesão territorial e social;

 Promoção da cultura, enquanto elemento diferenciador na afirmação de Portugal no mundo,

com o objetivo de potenciar o reconhecimento de Portugal no espaço internacional, a

captação de investimento estrangeiro e a atração do turismo.

Dos vários eixos que concretizam estes objetivos, sublinham-se:

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

122