RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Quadro IV.7.4. Segurança Interna (PO07) – Despesa por Medidas dos Programas

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição por medidas inscritas no Programa 07 – Segurança Interna, a medida “Forças

de Segurança” é a mais representativa, absorvendo 74,5% do total dos recursos previstos para 2018,

seguindo-se as medidas “Proteção Civil e Luta Contra Incêndios” e “Administração e Regulamentação”,

que representam 10,6% e 5,4%, respetivamente.

Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com

pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.

IV.8. Justiça (PO08)

Políticas

Em 2018 o Governo procurará implementar medidas que continuem a garantir o reforço do combate ao

crime, prosseguindo a introdução de medidas de simplificação processual, de requalificação e reforço das

infraestruturas físicas e tecnológicas que garantem a segurança e robustez dos sistemas de informação,

bem como, dos novos serviços associados e de transformação digital associados ao programa Justiça +

Próxima.

Importa ainda assegurar e reforçar a formação e requalificação dos recursos humanos da área da justiça,

a monitorização dos ajustamentos ao mapa judiciário e a reavaliação da reforma judiciária, bem como

Programas e Medidas2018

Orçamento

Estrutura

2018 (%)

007 - Segurança Interna 2 205,4 100,0

003 - Serv. Gerais da A.P. - Cooperação Económica Externa 2,1 0,1

009 - Segurança e Ordem Públicas - Administração e Regulamentação 118,8 5,4

011 - Segurança e Ordem Públicas - Forças de Segurança 1 642,7 74,5

014 - Segurança e Ordem Públicas - Protecção Civil e Luta Contra Incêndios 234,8 10,6

017 - Educação - Estabelecimentos de Ensino Não Superior 13,1 0,6

018 - Educação - Estabelecimentos de Ensino Superior 6,7 0,3

023 - Saúde - Serviços Individuais de Saúde 61,3 2,8

027 - Segurança e Acção Social - Acção Social 19,2 0,9

068 - Outras Funções - Diversas Não Especif icadas 1,7 0,1

082 - Segurança e Ação Social - Violência Doméstica - Prevenção e Proteção à Vítima 9,0 0,4

083 - Segurança e Ação Social - Integração da Pessoa Com Deficiência 0,0 0,0

084 - SIMPLEX + 3,5 0,2

087 - Segurança e Ordem Publicas - LPIEFSS - Sistemas de Tecnologia de Informaçao e Comunicaçao 12,6 0,6

088 - Segurança e Ordem Publicas - LPIEFSS - Infraestruturas 21,1 1,0

089 - Segurança e Ordem Publicas - LPIEFSS - Veiculos 11,1 0,5

090 - Segurança e Ordem Publicas - LPIEFSS - Armamento 1,0 0,0

091 - Segurança e Ordem Publicas - LPIEFSS - Equipamento de Proteçao Individual 1,5 0,1

092 - Segurança e Ordem Publicas - LPIEFSS - Equipamento de Apoio Atividade Operacional 1,0 0,0

093 - Segurança e Ordem Publicas - LPIEFSS - Equipamento Para Funçoes Especializadas 2,9 0,1

094 - Segurança e Ordem Publicas-LPIEFSS-Sist.Tecnologia Informaçao Comunicaçao-Parcerias Publico Privadas 41,2 1,9

Despesa Total Não Consolidada 2 213,9

Consolidação entre e intra-setores 119,5

Despesa Total Consolidada 2 094,4

Despesa Efetiva Consolidada 2 085,8

Por Memória

Ativos Financeiros 8,6

Passivos Financeiros 0,0

Consolidação de Operações financeiras

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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