RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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os diversos atores do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior e os diversos parceiros sociais, no

contexto nacional e regional, nomeadamente ao nível do tecido empresarial, económico, social e cultural,

estimulando a promoção e valorização do ensino superior e da ciência no plano nacional e internacional,

de forma a continuar a distinguir e afirmar a identidade nacional pelo conhecimento e a inovação.

O Contexto e a Ação Política em Curso

O Orçamento do Estado para a ciência, tecnologia e ensino superior em 2018 é enquadrado por dois

fatores principais, que hoje distinguem este sector.

Primeiro, os últimos dados oficiais do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN),

embora ainda provisórios, mostram que em 2016 foi finalmente possível inverter a tendência de

decréscimo da despesa pública e privada em I&D, que se verificava desde 2010, mostrando que: i) a

despesa em I&D aumentou mais de 5% do que o aumento relativo do PIB entre 2015 e 2016, tendo sido

expressivo no sector privado, já que a despesa nesse sector cresceu mais de 8% entre 2015 e 2016; e

ii) a contratação de investigadores pelas empresas cresceu 6% entre 2015 e 2016, com crescimento em

muitos sectores de atividade distintos, sobretudo com base na contratação de graduados. O número de

investigadores cresceu igualmente 6% no ensino superior entre 2015 e 2016.

Deve ficar claro que a despesa em I&D, sobretudo no sector privado, está sempre associada à

contratação de recursos humanos qualificados para atividades de maior valor acrescentado e,

geralmente, em interação com mercados externos sofisticados. Ou seja, sempre que o sector privado

aumenta a despesa em I&D, sobretudo numa economia como a portuguesa, significa que está a contratar

mais especialistas e técnicos para atividades de maior valor económico, geralmente associadas ao

aumento das exportações. É isso que se está a verificar desde 2016, exigindo agora um esforço

continuado e a coresponsabilização de atores públicos e privados para Portugal continuar a aumentar o

investimento em I&D e atingir as metas europeias.

Ainda no âmbito do desenvolvimento da capacidade científica, o novo regime legal de apoio ao emprego

científico permitirá um novo quadro de valorização e estímulo dessa capacidade, exigindo um esforço

adicional para a contratação de doutorados, a ser necessariamente acompanhado pela responsabilização

efetiva das instituições científicas e de ensino superior para desenvolverem oportunidades de

recrutamento, juntamente com o reforço das suas carreiras académicas e científicas.

Segundo, o número de candidatos ao ensino superior público em Portugal ultrapassou os 52 500 para o

ano letivo de 2017/18, tendo atingido o maior valor desde 2009, com um aumento expressivo de mais de

2 500 candidatos face a 2016/17. Os jovens com vinte anos a frequentar o ensino superior ultrapassam,

finalmente, 40% da população nessa idade. E, simultaneamente, o número de bolseiros da ação social no

ensino superior atingiu o maior valor desde 2010 (com 71 941 bolsas atribuídas em 2016/17,

representando 20% do total dos estudantes), com um aumento de mais de 3,7% face a 2015.

Ainda no âmbito do ensino superior e nos termos consagrados no Contrato de Legislatura, firmado entre

o Governo e as Instituições de Ensino Superior em julho de 2016, as respetivas dotações para 2018

incluem um acréscimo face à dotação de 2017 decorrente das alterações legislativas entretanto

ocorridas, designadamente as despesas associadas ao reposicionamento remuneratório do título de

agregado, a alteração do salário mínimo e do subsídio de refeição, e ainda despesas associadas à

revisão do regime transitório da carreira docente politécnica.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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