RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

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Gráfico II.1.2. Passagem do défice das AP de 2016 para 2017

Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o défice.

Fontes: INE, Procedimentos dos Défices Excessivos de 22 de setembro de 2017, e Ministério das Finanças.

A revisão em baixa do défice face às previsões anteriores deve-se, maioritariamente, à aceleração da

atividade económica a um ritmo superior ao esperado – que se refletiu no aumento da receita fiscal e

contributiva - e à diminuição dos encargos com juros, que permitiram acomodar um aumento moderado

da despesa.

Em 2018 a política orçamental prosseguirá a estratégia do Governo de consolidação das finanças

públicas que alia rigor com recuperação económica. Serão ainda desenvolvidas políticas equitativas que

diminuam as desigualdades sociais e criem um sistema fiscal mais eficiente. São disso exemplo as

iniciativas de alívio fiscal para as famílias previstas no Orçamento do Estado para 2018, com a

conjugação do redimensionamento dos escalões e a eliminação total da sobretaxa de IRS.

O Orçamento do Estado para 2018 prossegue a reposição dos rendimentos das famílias – incluindo os

funcionários públicos, que verão as suas carreiras descongeladas -, a melhoria das condições de

investimento e a redução sustentada do défice e da dívida pública. Isto, sem perder o rumo na trajetória

de correção dos desequilíbrios estruturais que se vinham a observar na economia portuguesa, gerando

um crescimento sustentável e inclusivo.

II.2. Consolidação Orçamental

Em 2017 espera-se uma diminuição do défice em 0,6 p.p. do PIB face a 2016, para 1,4 %, resultado dos

efeitos conjugados de aumento da receita (+0,3 p.p. do PIB) e da redução da despesa (-0,2 p.p. do PIB).

A evolução da despesa reflete, essencialmente, a redução da despesa corrente (-0,6 p.p. do PIB),

resultante da redução dos encargos com juros (-0,3 p.p. do PIB), das prestações sociais (-0,2 p.p. do PIB)

e das despesas com pessoal (-0,2 p.p. do PIB). Em sentido contrário, a aposta do Governo em promover

o investimento público, traduz-se no acréscimo da formação bruta de capital fixo e da outra despesa de

capital em 0,2 p.p. do PIB.

O principal contributo para a evolução favorável da receita advém do aumento da receita de capital em

0,2 p.p. do PIB, que inclui a recuperação da garantia prestada ao BPP. A receita fiscal encontra-se em

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