RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

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empréstimo do FMI que resultaram da antecipação dos reembolsos efetuados em 2017 e são adicionais

face ao cenário considerado no Programa de Estabilidade de 2017. O impacto da medida de revisão da

despesa, que visa aumentar a eficiência dos serviços públicos, é estimado tendo em conta um cenário

contrafactual de não aplicação da medida.

Ajustamento Orçamental Estrutural

Após a correção do défice excessivo em 2016, Portugal passou a estar abrangido a partir de 2017 pelo

braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo firme compromisso do Governo atingir

as metas orçamentais estabelecidas pela Comissão Europeia, nomeadamente em termos de ajustamento

estrutural, como já ocorreu no passado recente (ver caixa 1).

Caixa 1. Regras Orçamentais Europeias: Avaliação do Esforço Requerido e dos Resultados Alcançados

A avaliação da execução orçamental é sempre efetuada com o recurso a dois conceitos para o défice das

Administrações Publicas: o Saldo Orçamental em contas nacionais, e o Saldo Estrutural.

A análise utiliza a avaliação da CE ao Cenário Macroeconómico e Orçamental do OE2016. O Quadro II.2.3 mostra

que existiam em Fevereiro de 2016 divergências nomeadamente quanto ao ritmo de recuperação da economia

portuguesa, e quanto ao esforço de consolidação orçamental, com as previsões nacionais a revelarem-se mais

otimistas face às da Comissão.

Quadro II.2.3. Comparação da avaliação da CE ao DBP e OE para 2016 com resultados ex-post

Fontes: Comissão Europeia (documento de 5 de fevereiro de 2016) e Ministério das Finanças (LOE de 2016, 5 de fevereiro de 2016).

Em relação aos resultados orçamentais de 2016, as previsões da Comissão acabaram por se revelar demasiado

pessimistas e desajustadas, exigindo um esforço orçamental mais intenso do que o que seria desejável e

adequado.

A Comissão previa, para 2016, um défice de 3,4% do PIB, 1,2 p.p. acima do Orçamento do Estado para 2016. As

principais razões para as diferenças entre as duas previsões residiram no facto de a Comissão ter assumido um

cenário macroeconómico mais pessimista e de não ter considerado no seu exercício um conjunto de medidas de

política orçamental, com impacto na redução do défice, por considerar não estarem suficientemente especificadas.

Estas medidas incluíam o congelamento de despesa em consumos intermédios e os ganhos de eficiência em

outras despesas.

As autoridades nacionais comprometeram-se no Orçamento do Estado para 2016, com um esforço de ajustamento

orçamental exigente, traduzido pela melhoria do saldo estrutural em 0,2 p.p.. Na altura, a Comissão considerou

que esta melhoria se ficava a dever principalmente ao facto de se estarem a contabilizar, indevidamente, medidas

de política orçamental como one-off (e, portanto, sem impacto no saldo estrutural) em 2015 e em 2016. A

avaliação da CE apontava para uma deterioração do saldo estrutural de 1 p.p.

Com base nesta conclusão a CE classificou o plano orçamental de Portugal como estando em risco de

incumprimento. Esta conclusão veio a confirmar-se que não estava correta, pois as estimativas da CE não se

aproximaram dos valores finais para os agregados relevantes.

Resultados - 2016

CE OE (outubro 2017)

PIB (t.c.real em %) 1,6 1,8 1,5

PIB potencial (t.c.real, em %) 0,3 0,5 0,7

Output gap -1,1 -1,1 -0,9

Défice (em % do PIB) -3,4 -2,2 -2,0

Ajustamento estrutural

Saldo estrutural (em % do PIB) -2,9 -1,8 -2,0

Variação do saldo estrutural (p.p. do PIB) -1,0 0,2 0,3

Previsões

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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