RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)

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O aumento da receita em 3,99% decorre, essencialmente, da evolução projetada para as vendas e a

outra receita corrente e das contribuições sociais efetivas, em relação às quais se perspetiva um

crescimento de 5% em consonância com a evolução da massa salarial e com a melhoria das condições

do mercado de trabalho.

A evolução prevista para a receita de capital está influenciada pelo aumento da receita proveniente da

União Europeia para ajudas ao investimento, num contexto de aceleração da execução dos Fundos

Europeus.

A despesa deverá aumentar 2,9% e reflete a evolução do consumo intermédio e das prestações sociais,

que incorporam em 2018 um efeito de atualização real, bem como um aumento extraordinário das

pensões. As despesas com pessoal traduzem o descongelamento parcial das progressões na

Administração Pública.

Os encargos com juros da dívida pública deverão apresentar uma diminuição acentuada, decorrente da

melhoria das perspetivas para a economia portuguesa pelas principais agências de rating.

A outra despesa corrente evidencia um aumento de 7,2%. Esta evolução está, no entanto, influenciada

pelo valor da dotação provisional inscrita para 2018, no montante de 495 milhões de euros.

Passagem da ótica de Contabilidade Pública à ótica de Contabilidade Nacional

Em 2018, o défice na ótica da contabilidade pública deverá ser superior ao défice na ótica da

contabilidade nacional em 1 319,6 milhões de euros (0,7% do PIB). Este diferencial é explicado, em

grande medida, pelo facto de se proceder à anulação, em contas nacionais, do pagamento de pensões

subjacente às transferências de fundos de pensões recebidas em anos anteriores; pelos ajustamentos

temporais às contribuições sociais da segurança social e ao facto dos juros em contas nacionais

passarem a ser inferiores aos juros em contabilidade pública.

Quadro II.3.2. Passagem de saldos de Contabilidade Pública a Contabilidade Nacional

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

2017 E 2018 OE 2017 E 2018 OE

1. Saldo das AP em contabilidade pública -2 470 -3 353 -1,3 -1,7

Administração Central -4 468 -5 256 -2,3 -2,7

Administração Regional e Local 461 930 0,2 0,5

Segurança Social 1 538 974 0,8 0,5

2. Ajustamentos em Contas Nacionais -280,4 1 319,6 -0,1 0,7

Regularização de dívidas a fornecedores de anos anteriores 180 421 0,1 0,2

Accrual dos impostos e contribuições 192 336 0,1 0,2

Garantias 415 -79 0,2 0,0

Fundos de Pensões 525 547 0,3 0,3

Diferença entre juros pagos e devidos do Estado -162 234 -0,1 0,1

Ajustamento accrual SNS e CGA -619 -444 -0,3 -0,2

Ajustamento accrual das Entidades Públicas Reclassif icadas -308 730 -0,2 0,4

Neutralidade dos fundos -465 -877 -0,2 -0,4

Outros ajustamentos -39 450 0,0 0,2

3. Saldo das AP em contabilidade nacional (1+2) -2 750 -2 034 -1,4 -1,0

Administração Central -4 826 -4 089 -2,5 -2,1

Administração Regional e Local 490 1 020 0,3 0,5

Segurança Social 1 586 1 036 0,8 0,5

(milhões de euros) (% do PIB)

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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