RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

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Gráfico II.2.2. Política orçamental e posição cíclica de 2010 a 2018

(pontos percentuais do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

II.3. Receitas e Despesas das Administrações Públicas

A meta para o défice das Administrações Públicas (AP), em 2018, situa-se em -1,0% do PIB, cerca de 0,4

p.p. do PIB abaixo da estimativa para 2017. O objetivo da redução do défice, em cerca de 717 milhões de

euros face a 2017, resulta de um contributo de 0,1 p.p. do PIB da receita e de 0,3 p.p. do PIB da

despesa.

Quadro II.3.1. Contas das Administrações Públicas (ótica da Contabilidade Nacional)

(milhões de euros)

Fonte: INE (2016); Ministério das Finanças

2010

2011

2012

2013

2014

20152016

20172018

2010-2018

-5,0

-3,0

-1,0

1,0

3,0

5,0

7,0

9,0

-3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0

Var.

sald

o p

rim

ário

estr

utu

ral

Var. do hiato do produto

Política restritivapro-cíclica

Política restritivacontra-cíclica

Política expansionistacontra-cíclica

Política expansionistapro-cíclica

2016 2017 E 2018 OE 2016 2017 E 2018 OE

Receita corrente 78 909 82 212 85 364 2,0 4,2 3,8 42,6 42,7 42,8

Receita f iscal 46 428 48 563 49 747 1,8 4,6 2,4 25,1 25,2 25,0

Impostos s/ produção e importação 27 347 28 880 30 166 4,9 5,6 4,5 14,8 15,0 15,1

Impostos correntes s/ rendimento, património 19 081 19 683 19 580 -2,3 3,2 -0,5 10,3 10,2 9,8

Contribuições sociais 21 609 22 502 23 357 4,0 4,1 3,8 11,7 11,7 11,7

das quais: efetivas 16 929 17 736 18 621 4,6 4,8 5,0 9,1 9,2 9,3

Vendas 6 625 6 789 7 557 3,8 2,5 11,3 3,6 3,5 3,8

Outra receita corrente 4 247 4 358 4 704 -7,5 2,6 7,9 2,3 2,3 2,4

Receita de capital 796 1 296 1 361 -43,1 62,7 5,0 0,4 0,7 0,7

Receita total 79 706 83 507 86 725 1,2 4,8 3,9 43,0 43,4 43,5

Despesa corrente 79 818 81 717 83 265 1,0 2,4 1,9 43,1 42,5 41,8

Despesas com pessoal 20 881 21 409 21 480 2,6 2,5 0,3 11,3 11,1 10,8

Consumo intermédio 10 418 10 772 11 256 4,2 3,4 4,5 5,6 5,6 5,6

Prestações sociais 35 113 36 057 37 056 1,2 2,7 2,8 19,0 18,7 18,6

em dinheiro 31 730 32 505 33 449 1,2 2,4 2,9 17,1 16,9 16,8

em espécie 3 383 3 552 3 607 0,3 5,0 1,5 1,8 1,8 1,8

Subsídios 975 1 010 1 094 -13,2 3,6 8,3 0,5 0,5 0,5

Juros 7 761 7 569 7 126 -5,5 -2,5 -5,8 4,2 3,9 3,6

Outra despesa corrente 4 671 4 900 5 252 1,2 4,9 7,2 2,5 2,5 2,6

Despesa de capital 3 552 4 540 5 493 -53,7 27,8 21,0 1,9 2,4 2,8

Formação bruta de capital f ixo 2 734 3 224 4 525 -32,4 17,9 40,4 1,5 1,7 2,3

Outra despesa de capital 819 1 316 967 -77,4 60,8 -26,5 0,4 0,7 0,5

Despesa total 83 371 86 257 88 758 -3,8 3,5 2,9 45,0 44,8 44,5

Cap.(+)/neces.(-) líquida de financiamento -3 665 -2 750 -2 034 -2,0 -1,4 -1,0

% do PIBTaxa de variação (%)2016 2017 E 2018 OE

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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