RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

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modernização administrativa e a revisão da despesa em curso, com especial enfoque no sector da

saúde, educação, sector empresarial do Estado e administração interna.

Relativamente às despesas de capital, verificar-se-á um crescimento de 0,4 p.p. do PIB, em virtude do

forte crescimento do investimento público que mais que compensa a descida da outra despesa de

capital9.

Gráfico II.2.1. Decomposição da despesa pública em 2018

(em % da despesa pública)

Fonte: Ministério das Finanças.

Em 2018 a receita fiscal apresentará uma queda de 0,3 p.p. do PIB. Esta redução reflete,

inequivocamente, a política prosseguida pelo atual Governo de diminuir a incidência fiscal nos impostos

sobre o rendimento, permitindo a recuperação da capacidade financeira das famílias e das empresas. As

medidas de política orçamental de eliminação total da sobretaxa de IRS e a reorganização dos escalões

deste imposto, que permitirão um alívio fiscal sobre o trabalho, são disso exemplo.

As contribuições para a Segurança Social apresentarão uma evolução em linha com a atividade

económica, estabilizando em 11,7 p.p. do PIB. Tal resulta, por um lado, do incremento das contribuições

sociais para a segurança social, reflexo do aumento da massa salarial e da recuperação do mercado de

trabalho, e por outro, do ligeiro decréscimo nas contribuições para a CGA, em consequência da saída de

subscritores para a aposentação e reforma, assim como nas contribuições imputadas a funcionários

públicos.

Para a receita de capital estima-se uma estabilização do seu peso no PIB. Em 2017, esta componente

contém o montante referente à recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP e executada em

2010 (450 milhões de euros). Por sua vez, o valor de 2018 é influenciado por uma aceleração da receita

de fundos europeus.

Para 2018 o Governo mantém as principais orientações de política para relançar a economia, apostando

fortemente na alavancagem do investimento pelos fundos europeus, e para prosseguir a trajetória de

equidade nas políticas públicas, mantendo a gestão rigorosa e sustentável das finanças públicas que

9 Recorde-se que em 2017 estão incluídas nesta componente medidas de efeito temporário.

Consumo Intermédio

12%

Despesas com pessoal

25%

Prestações Sociais

42%

Juros8%

Outra Despesa Corrente

7%

Despesa Capital

5%

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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