Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 35 (2017-10-13)

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II. Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

II.1. Evolução Recente

O ano de 2017 traduziu-se num ano histórico para a política orçamental portuguesa, com a saída do país

do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), no qual se encontrava desde 2009. Tal foi possível

graças à redução substancial de 1 p.p. do défice orçamental de 3% do PIB em 2015 (sem a medida de

resolução aplicada ao BANIF) para 2% do PIB em 2016. Note-se que o défice aprovado pela Assembleia

da República no Orçamento do Estado de 2016 foi 2,2% do PIB, o mesmo valor que se verificaria caso

não fosse considerada a receita extraordinária obtida com o Programa Especial de Redução do

Endividamento ao Estado (PERES) em dezembro de 2016.

A saída do PDE melhorou de forma inequívoca a imagem de Portugal no contexto europeu e

internacional. É disso exemplo a recente melhoria do rating da República Portuguesa atribuído por uma

das principais agências de notação financeira, que recolocou a notação de risco de Portugal em nível de

investimento. As perspetivas para a evolução dos juros da dívida portuguesa, e das empresas nacionais,

são agora mais positivas, destacando-se a recente evolução positiva das yields das obrigações

portuguesas e do estreitamento dos spreads face aos pares. Tal dará azo a poupanças significativas em

juros no curto prazo e, principalmente, no futuro.

Gráfico II.1.1. Spread soberano face à Alemanha (títulos a 10 anos)

(p.b.)

Fonte: IGCP.

Em 2017, o défice das Administrações Públicas dever-se-á situar em 1,4% do PIB, ficando 0,1 p.p. do

PIB abaixo da meta estabelecida no Programa de Estabilidade 2017-2021 e 0,2 p.p. abaixo do previsto

no Orçamento do Estado para 2017.

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Aumento da notação daDívida Soberana para nível

de Investimento

Comunicação da saída de

Portugal do PDE

Défice de 2016 de 2%

(divulgação INE)

Capítulo

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

II. Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) II.1. Evolução Recente O ano de 2017 traduziu-se num ano histórico para a política orçamental portuguesa, com a saída do país do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), no qual se encontrava desde 2009. Tal foi possível graças à redução substancial de 1 p.p. do défice orçamental de 3% do PIB em 2015 (sem a medida de resolução aplicada ao BANIF) para 2% do PIB em 2016. Note-se que o défice aprovado pela Assembleia da República no Orçamento do Estado de 2016 foi 2,2% do PIB, o mesmo valor que se verificaria caso não fosse considerada a receita extraordinária obtida com o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) em dezembro de 2016. A saída do PDE melhorou de forma inequívoca a imagem de Portugal no contexto europeu e internacional. É disso exemplo a recente melhoria do rating da República Portuguesa atribuído por uma das principais agências de notação financeira, que recolocou a notação de risco de Portugal em nível de investimento. As perspetivas para a evolução dos juros da dívida portuguesa, e das empresas nacionais, são agora mais positivas, destacando-se a recente evolução positiva das yields das obrigações portuguesas e do estreitamento dos spreads face aos pares. Tal dará azo a poupanças significativas em juros no curto prazo e, principalmente, no futuro. Gráfico II.1.1. Spread soberano face à Alemanha (títulos a 10 anos) (p.b.) Fonte: IGCP. Em 2017, o défice das Administrações Públicas dever-se-á situar em 1,4% do PIB, ficando 0,1 p.p. do PIB abaixo da meta estabelecida no Programa de Estabilidade 2017-2021 e 0,2 p.p. abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2017. 150200250300350400set/16nov/16dez/16jan/17mar/17abr/17mai/17jul/17ago/17set/17Aumento da notação daDívida Soberana para nível de Investimento Comunicação da saída de Portugal do PDE Défice de 2016 de 2% (divulgação INE)Capítulo 2 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________35

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