RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)

29

caracterizou os anos de 2016 e 2017. Com esse objetivo, serão adotadas medidas que permitam:

(i) continuar a política de reposição de rendimentos e de alívio fiscal; (ii) modernizar a economia

portuguesa, criando condições para a capitalização das empresas, o investimento e a

internacionalização; (iii) garantir a provisão de serviços públicos universais e de qualidade; (iv) estimular a

criação de emprego e combater a precariedade no mercado de trabalho; e (v) atingir uma trajetória

sustentável de redução do défice orçamental e da dívida pública.

O crescimento do PIB, a queda do desemprego e o crescimento do emprego, constituem elementos do

enquadramento macroeconómico que irão determinar os desenvolvimentos da receita e da despesa das

Administrações Públicas.

As principais medidas de política orçamental encontram-se identificadas na tabela abaixo.

Quadro II.2.2. Medidas de Política Orçamental em 2017 e 2018

Fonte: Ministério das Finanças.

Estas medidas têm um carácter incremental e são analisadas face ao ano anterior10

. A poupança prevista

nos encargos com juros em 2017 e em 2018 tem em consideração a revisão das amortizações do

10

Por exemplo, os dividendos do Banco de Portugal ascenderão em 2018 a 500 milhões de euros, consubstanciando um incremento de mais 148 milhões de euros face ao recebido em 2017.

2017 2018 2017 2018

Receita

Adicional ao IMI 130 0,1 -

Atualização de IABA 80 0,0 0,0

Tributação de Produtos com elevado teor de sal 30 - 0,0

Alteração no Imposto sobre produtos petrolíferos 70 0,0 0,0

Alteração de Escalões de IRS -230 - -0,1

Eliminação gradual da sobretaxa de IRS -200 -260 -0,1 -0,1

Alterações IEC 150 - 0,1

IVA da restauração -175 -0,1 -

Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES) 100 0,1 -

Exercício de revisão da receita 75 50 0,0 0,0

Dividendos BdP 166 148 0,1 0,1

Fundos Estruturais 285 167 0,1 0,1

Total de medidas do lado da receita 531 55 0,3 0,0

Despesa

Efeito líquido direto da reposição salarial 181 0,1 -

Efeito líquido do descongelamento gradual de carreiras 211 - 0,1

Emprego público- 2017: Regra 2 por 1; 2018: 3 por 2 -122 -23 -0,1 0,0

Reposição das 35 horas semanais 25 0,0 -

Prestação Social para a Inclusão 20 79 0,0 0,0

Exercício de revisão da despesa -75 -287 0,0 -0,1

Congelamento Nominal do Consumo Intermédio -215 -300 -0,1 -0,2

Atualização Extraordinária de Pensões 79 154 0,0 0,1

Reformas longas carreiras 48 - 0,0

Poupanças em juros -277 -307 -0,1 -0,2

Contenção da Outra despesa corrente -50 -180 0,0 -0,1

Fundos Estruturais 143 178 0,1 0,1

Total de medidas do lado da despesa -292 -427 -0,2 -0,2

Impacto no saldo 823 482 0,4 0,2

Principais medidas de política orçamentalmilhões de euros % do PIB

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

39