RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Quadro IV.1.8. Projetos – Regionalização – Ótica NUTS I e II

(milhões de euros)

Nota: A informação presente neste quadro encontra-se detalhada nos mapas informativos 21-B – Projetos por NUT I – e 21-C – Projetos por NUT II.

Fonte: Ministério das Finanças

Salienta-se o contínuo peso das categorias Várias NUTS I e II, representando em conjunto 74% da

despesa em projetos, em resultado da ausência de regionalização dos projetos associados às EPR e da

classificação de projetos ao nível de NUTS I e II.

IV.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental

O Quadro Plurianual de Programação Orçamental estabelece os limites de despesa financiada por

receitas gerais para o conjunto da Administração Central e para cada um dos seus Programas

Orçamentais.

O limite de despesa para a Administração Central é consistente com as perspetivas de médio prazo para

as finanças públicas e o saldo da Conta das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional.

O valor global da despesa financiada por receitas gerais considera a distribuição pelo conjunto dos

Programas Orçamentais. Para 2018 o valor global da despesa a financiar por receitas gerais representa

cerca de 24,9% do PIB, quando representava cerca de 25,7% em 2017.

MontanteEstrutura

%

Continente 4 213,9 89,0

Norte 940,3 19,9

Centro 49,0 1,0

Área Metropolitana de Lisboa 133,8 2,8

Alentejo 57,9 1,2

Algarve 8,2 0,2

Várias Nuts II do Continente 3 024,7 63,9

Açores 0,6 0,0

Madeira 0,0 0,0

Várias NUTS I do País 476,4 10,1

Estrangeiro 44,7 0,9

Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 4 735,5 100,0

NUTS I e II

Orçamento de 2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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