RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

74

Quadro IV.1.10. Repartição dos limites de despesa financiada por Receitas Gerais

(milhões de euros)

2017 2017 2018

Orçamento Estimativa OrçamentoVar.

absoluta

Var.

relativa

(%)

Contributo

em p.p.

1. Projetos (a) 594,2 548,8 604,9 56,1 10,2 0,1

2. Dotações específicas por programas 39 548,1 38 320,0 39 950,7 1 630,8 4,3 3,4

001 - Órgãos de Soberania 3 243,0 3 181,7 3 233,6 51,9 1,6 0,1

Transferências para a Assembleia da República 153,1 91,9 89,5 -2,4 -2,6 0,0

Transferências para as Regiões Autónomas - Lei de Finanças Regionais 492,4 492,4 507,6 15,3 3,1 0,0

Transferências orçamentais (art.º 48.º) 351,7 351,7 362,6 10,9 3,1 0,0

Fundo de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas (art.º 49.º) 140,7 140,7 145,0 4,4 3,1 0,0

Transferências para a Administração Local 2 597,4 2 597,4 2 636,4 39,0 1,5 0,1

Lei das Finanças Locais - Participação Variável dos Municípios no IRS 375,8 375,8 406,3 30,5 8,1 0,1

Lei das Finanças Locais - outras componentes 2 197,9 2 197,9 2 205,6 7,7 0,4 0,0

Outras 23,8 23,8 24,5 0,7 2,9 0,0

003 - Representação Externa 71,5 73,1 70,0 -3,1 -4,2 0,0

Quotizações para organizações internacionais 71,5 73,1 70,0 -3,1 -4,2 0,0

004 - Finanças 3 355,8 2 168,0 3 854,5 1 686,6 77,8 3,5

Transferências de receita consignada 235,5 215,3 230,5 15,2 7,1 0,0

Contribuições sobre o setor bancário 187,0 187,0 182,0 -5,0 -2,7 0,0

Cobranças coercivas 48,5 28,3 48,5 20,2 71,3 0,0

Capítulo 60 - "Despesas excecionais" - DG do Tesouro e Finanças 469,7 478,8 795,2 316,4 66,1 0,7

Bonif icação de juros 49,5 36,2 46,1 9,8 27,2 0,0

Subsídios e indemnizações compensatórias 102,1 134,0 121,4 -12,5 -9,4 0,0

Encargos com protocolos de cobrança 21,2 21,2 21,2 0,0 0,0 0,0

Outras 296,9 287,4 606,4 319,1 111,0 0,7

Dotação provisional 535,0 0,0 495,0 495,0 - 1,0

Dotações centralizadas 503,0 0,0 619,9 619,9 - 1,3

Progressões nas carreiras da Administração Pública 0,0 0,0 130,0 130,0 - 0,3

Contrapartida pública nacional global 100,0 0,0 100,0 100,0 - 0,2

Orçamento Portugal Participativo 3,0 0,0 5,0 5,0 - 0,0

Sustentabilidade do setor da saúde 100,0 0,0 84,9 84,9 - 0,2

Regularização de passivos não f inanceiros e aplicação de ativos 300,0 0,0 300,0 300,0 - 0,6

Contribuição f inanceira para o orçamento da União Europeia 1 612,7 1 473,9 1 714,0 240,1 16,3 0,5

005 - Gestão da Dívida Pública 7 543,1 7 154,0 7 268,0 114,0 1,6 0,2

Juros da dívida direta do Estado 7 543,1 7 154,0 7 268,0 114,0 1,6 0,2

006 - Defesa 452,6 449,0 464,6 15,6 3,5 0,0

Encargos com saúde 20,0 19,4 20,0 0,6 3,2 0,0

Forças nacionais destacadas 58,0 58,0 52,5 -5,5 -9,5 0,0

Lei da Programação Militar 250,0 247,0 270,0 23,0 9,3 0,0

Pensões e reformas 124,6 124,6 122,1 -2,5 -2,0 0,0

007 - Segurança Interna 109,6 170,8 151,3 -19,5 -11,4 0,0

Pensões e reformas 105,2 166,4 151,3 -15,1 -9,1 0,0

Encargos com saúde 4,3 4,3 0,0 -4,3 -100,0 0,0

009 - Cultura 214,0 214,0 216,9 2,9 1,4 0,0

Subsídios e indemnizações compensatórias 26,3 26,3 26,7 0,4 1,7 0,0

Transferências de receita consignada - Contribuição sobre o audiovisual 183,7 183,7 186,2 2,5 1,4 0,0

Porte pago / apoios à Comunicação Social 4,0 4,0 4,0 0,0 0,0 0,0

Componentes de despesa

2018/2017

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

83