RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Nota: Não inclui ativos financeiros nem passivos financeiros. Valores não abatidos de cativos.

A componente de “Projetos” exclui os seguintes agregados (por constarem em linhas das dotações específicas): a parte da transferência para a Infraestruturas de Portugal, S.A. relativa à contribuição do serviço rodoviário afeta à componente de projetos do orçamento daquela entidade, no valor de 535,9e 553,3 milhões de euros, em 2017 e 2018, respetivamente; a parcela da transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. relativa à consignação de receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, no valor de 10milhões de euros, em 2017 e 2018; a parte das transferências do Orçamento do Estado para instituições de Ensino Superior destinadas a financiar a componente de projetos (cerca de 0,2 milhões de euros em 2017 e 2018).

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A evolução descrita resultará previsivelmente da interação de fatores com impacto contrário no

comportamento da despesa. Assim, no sentido do aumento, releva o contributo das seguintes

componentes:

 O conjunto das dotações centralizadas inscritas no orçamento do Ministério das Finanças

(que totalizam 619,9 milhões de euros em 2018), visando, designadamente: a regularização

de passivos e aplicação de ativos da Administração Central (480 milhões de euros); o

financiamento dos encargos a suportar pelas entidades da Administração Central,

decorrentes do descongelamento faseado das progressões na carreira do pessoal da

Administração Pública (130 milhões de euros); o reforço da contrapartida pública nacional

associada a projetos cofinanciados cuja execução ultrapasse a verba inscrita para esse efeito

(100 milhões de euros); e a consignação da receita do imposto sobre as bebidas não

alcoólicas à promoção da sustentabilidade do setor da saúde (84,9 milhões de euros); o

financiamento dos projetos enquadrados na iniciativa “Orçamento Participativo Portugal” (5

milhões de euros). De notar que as dotações centralizadas foram, no exercício da estimativa

de execução orçamental de 2017, afetas a outras rubricas de despesa;

 A dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 2018, de 495

milhões de euros. Recorde-se que a dotação provisional, que visa, nos termos da Lei de

Enquadramento Orçamental, fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis, é

orçamentada pelo seu valor integral (não se encontrando, portanto, afeta a nenhuma

2017 2017 2018

Orçamento Estimativa OrçamentoVar.

absoluta

Var.

relativa

(%)

Contributo

em p.p.

010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 115,2 1 124,5 1 126,6 2,1 0,2 0,0

Ensino superior e ação social 1 115,2 1 124,5 1 126,6 2,1 0,2 0,0

011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 752,4 761,3 767,7 6,4 0,8 0,0

Educação pré-escolar 529,4 541,4 561,2 19,8 3,7 0,0

Transferências para o ensino particular e cooperativo 223,0 219,9 206,5 -13,4 -6,1 0,0

012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 13 622,6 13 606,1 13 372,7 -233,4 -1,7 -0,5

Pensões e reformas 5 046,5 5 036,8 5 224,7 187,9 3,7 0,4

Transferências para a Segurança Social 8 576,1 8 569,4 8 148,0 -421,3 -4,9 -0,9

Lei de bases 7 303,7 7 303,7 6 742,3 -561,5 -7,7 -1,2

IVA social (consignação de receita) 796,8 796,8 823,9 27,1 3,4 0,1

Derrama estadual sobre o património imobiliário (consignação de receita) 0,0 0,0 50,0 50,0 - 0,1

Consignação de IRC à Segurança Social (FEFSS) 0,0 0,0 70,0 70,0 - 0,1

Pensões dos bancários 475,6 468,8 461,9 -7,0 -1,5 0,0

013 - Saúde 8 092,7 8 491,7 8 441,4 -50,3 -0,6 -0,1

Transferências receita consignada - Contribuição Extraord. Ind. Farmacêutica 14,0 13,0 14,0 1,0 7,7 0,0

Transferências para o Serviço Nacional de Saúde 8 078,7 8 478,7 8 427,4 -51,3 -0,6 -0,1

014 - Planeamento e Infraestruturas 770,8 757,1 770,6 13,5 1,8 0,0

Subsídios e indemnizações compensatórias 86,4 86,4 86,2 -0,2 -0,3 0,0

Transferências de receita consignada - Contribuição de Serviço Rodoviário 684,4 670,7 684,4 13,7 2,0 0,0

015 - Economia 136,4 111,4 136,4 25,0 22,4 0,1

Transferências de receita consignada 136,4 111,4 136,4 25,0 22,4 0,1

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético 120,0 95,0 120,0 25,0 26,3 0,1

IVA turismo 16,4 16,4 16,4 0,0 0,0 0,0

016 - Ambiente 32,9 32,4 40,9 8,5 26,3 0,0

Subsídios e indemnizações compensatórias 6,8 6,8 6,8 0,0 0,0 0,0

Transferências de receita consignada - ISP 26,1 25,6 34,1 8,5 33,3 0,0

017 - Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar 35,4 24,9 35,4 10,5 42,2 0,0

Transferências de receita consignada - ISP e adicional ao ISP 35,4 24,9 35,4 10,5 42,2 0,0

3. Funcionamento em sentido estrito 9 248,7 9 599,6 9 109,2 -490,4 -5,1 -1,0

Despesa efetiva (1.+2.+3.) 49 391,0 48 468,4 49 664,8 1 196,4 2,5 2,5

Componentes de despesa

2018/2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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