RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Quadro IV.2.2. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de euros)

Notas: Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

No que respeita aos serviços com autonomia administrativa e financeira, verifica-se um crescimento de

28,9 milhões de euros, na despesa total consolidada, que tem justificação no crescimento do orçamento

da Assembleia da República, sobretudo por via de encargos a suportar por conta das suas receitas

próprias.

Quadro IV.2.3. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa por Classificação Económica

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

Quanto à despesa total consolidada por agrupamento económico, destacam-se as transferências para

outros sectores das Administrações Públicas, que constituem dotações específicas do Programa,

designadamente no âmbito do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades

Intermunicipais16

e da LFRA, com reflexo no subsector Estado, que representam 90,5% da estrutura do

Programa.

Salienta-se que acrescerá um reforço em 2018 ao programa orçamental, proveniente de dotação

centralizada do Ministério das Finanças, para suportar as despesas com pessoal resultantes dos

acréscimos remuneratórios relativos à reposição progressiva das progressões nas carreiras.

16

Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

2017 Variação

Estimativa Receitas

Gerais

Receitas

Próprias

Financiamento

Comunitário

Transferências

das APsOutras Fontes Total (%)

Total SFA 269,2 264,2 25,0 0,2 8,2 297,6 10,5

Sub-Total 269,2 264,2 25,0 0,2 8,2 297,6

Consolidação entre e intra-setores 7,6 7,1 7,1

Despesa Total Consolidada 261,6 257,1 25,0 0,2 8,2 290,5

Despesa Efetiva Consolidada 261,6 257,1 25,0 0,2 8,2 290,5

Orçamento de 2018

Estado SFA EPR TotalTotal

Consolidado

Despesa corrente 3 099,6 289,1 289,1 3 119,6 89,7

01-Despesas com o pessoal 38,2 222,7 222,7 260,9 7,5

02-Aquisição de bens e serviços correntes 4,1 30,0 30,0 34,1 1,0

03-Juros e outros encargos 0,0

04-Transferências correntes 3 056,2 10,3 10,3 2 797,5 80,5

05-Subsídios 15,2 15,2 15,2 0,4

06-Outras despesas correntes 1,0 10,9 10,9 11,9 0,3

Despesa de capital 354,8 8,5 8,5 357,4 10,3

07-Aquisição de bens de capital 2,3 6,5 6,5 8,8 0,3

08-Transferências de capital 352,5 0,5 0,5 347,1 10,0

09-Ativos f inanceiros 0,0

10-Passivos f inanceiros 0,0

11-Outras despesas de capital 1,5 1,5 1,5 0,0

Consolidação entre e intra-setores 275,0

Despesa total consolidada 3 454,5 297,6 297,6 3 477,0 100,0

Despesa efetiva consolidada 3 454,5 297,6 297,6 3 477,0

Classificador EconómicoEstrutura 2018

(%)

Orçamento de 2018

SFA incluindo EPR

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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