RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Quadro IV.2.1. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

O crescimento revela-se reflete-se sobretudo nas transferências do Orçamento do Estado para a

Administração Regional – 15,3 milhões de euros – e Administração Local – 39 milhões de euros.

O crescimento das transferências atribuídas à Administração Local tem origem no reforço da participação

variável dos municípios do continente no IRS, mantendo-se a repartição dos recursos públicos entre o

Estado e os municípios, indispensáveis ao equilíbrio financeiro das autarquias do continente e regiões

autónomas, ao nível da estimativa de 2017.

As transferências para as Regiões Autónomas apresentam um ligeiro crescimento de 3,1%, (15,3 milhões

de euros), em resultado da aplicação dos n.os

2 e 3 do artigo 48.º (transferências orçamentais) e do artigo

49.º (Fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da Lei das Finanças das Regiões Autónomas

(LFRA).15

O aumento é explicado essencialmente pelas taxas de variação do PIB e da despesa corrente

do Estado.

No que respeita à despesa afeta a projetos, prevê-se, para 2018, um crescimento face à estimativa de

2017, destinado à continuidade do investimento realizado na manutenção e conservação de edifícios,

com vista à segurança e conservação do património imóvel, a cargo da Presidência da República.

15

Aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro.

2017 2018

Estimativa Orçamento

Estado 3 404,0 3 454,5 1,5 92,1

Atividades 3 403,5 3 453,6 1,5 92,0

Com cobertura em receitas gerais 3 396,8 3 447,5 1,5 91,9

Funcionamento em Sentido Estrito 215,1 213,9 -0,6 5,7

Dotações específicas 3 181,7 3 233,6 1,6 86,2

Assembleia da república 91,9 89,5 -2,6 2,4

Transferências administrações locais 2 597,4 2 636,4 1,5 70,3

Participação variável dos municípios no irs (continente) 375,8 406,3 8,1 10,8

Lei f inanças locais 2 197,9 2 205,6 0,4 58,8

Outras 23,8 24,5 2,9 0,7

Transferências regiões autónomas 492,4 507,6 3,1 13,5

Lei f inanças regionais 351,7 362,6 3,1 9,7

Fundo coesão 140,7 145,0 3,1 3,9

Com cobertura em receitas consignadas 6,7 6,1 -8,6 0,2

Financ. Nacional 0,5 0,9 0,0

Financ. Comunitário

Serviços e Fundos Autónomos 269,2 297,6 7,9

Entidades Públicas Reclassificadas

Consolidação entre e intra-setores 279,2 275,0

Despesa Total Consolidada 3 394,0 3 477,0

Despesa Efetiva Consolidada 3 394,0 3 477,0

Estrutura 2018

(%)

Projetos 0,5 0,9 70,0 0,0

Variação

(%)

2,4

70,0

10,5

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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