RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Sem prejuízo de outros domínios, o Governo assume como prioridades para 2018 garantir a coerência

estratégica da gestão e a execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao

desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça, a par do

estímulo à competitividade económica dos espaços de fronteira a partir do aproveitamento dos valores

naturais, patrimoniais e culturais, partilhados entre Portugal e Espanha.

Orçamento

A despesa total consolidada prevista para 2018 do Programa Governação ascende a 438,5 milhões de

euros, o que representa um crescimento de 2,6% face à estimativa de 2017.

Quadro IV.3.1. Governação (PO02) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa;

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

O aumento de despesa no programa orçamental resulta sobretudo do orçamento das entidades que

integram o subsector dos serviços e fundos autónomos, em face das iniciativas previstas para 2018, nos

domínios do atendimento presencial e multicanal; transformação digital na administração pública;

simplificação administrativa e plataformas de licenciamento, da responsabilidade da Agência para a

Modernização Administrativa, inseridas no Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

2020 (POCI 2020), integrando também medidas no âmbito do Programa SIMPLEX+.

Quadro IV.3.2. Governação (PO02) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de euros)

Notas: Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

2017 2018

Estimativa Orçamento

Estado 120,6 135,3 12,2 58,5

Atividades 112,1 124,5 11,1 53,9

Com cobertura em receitas gerais 102,8 114,6 11,4 49,6

Funcionamento em Sentido Estrito 102,8 114,6 11,4 49,6

Com cobertura em receitas consignadas 9,3 10,0 7,3 4,3

Projetos 8,5 10,8 4,7

Financ. Nacional 6,8 6,0 2,6

Financ. Comunitário 1,7 4,8 2,1

Serviços e Fundos Autónomos 54,0 88,8 38,4

Entidades Públicas Reclassificadas 6,3 7,0 3,0

Consolidação entre e intra-setores 46,6 53,0

Despesa Total Consolidada 427,4 438,5

Despesa Efetiva Consolidada 134,3 178,2

Por Memória:

Ativos Financeiros 293,1 260,3

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações Financeiras

Variação

(%)

Estrutura 2018

(%)

2,6

27,4

-11,6

183,9

64,4

11,3

2017 Variação

EstimativaReceitas

Gerais

Receitas

Próprias

Financiamento

Comunitário

Transferências

das APsOutras Fontes Total (%)

Total SFA 54,0 48,3 17,0 14,2 9,3 88,8 64,4

Total EPR 6,3 7,0 7,0 11,3

Sub-Total 60,3 48,3 24,1 14,2 9,3 95,8

Consolidação entre e intra-setores 0,0 3,8 0,0 3,8

Despesa Total Consolidada 353,4 44,5 284,4 14,2 9,2 352,3

Despesa Efetiva Consolidada 60,3 44,5 24,1 14,2 9,2 92,0

Por Memória

Ativos Financeiros 293,1 260,3 260,3

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

Orçamento de 2018

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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