RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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A despesa consolidada do Programa Governação está concentrada na despesa de capital, por via da

concretização das operações financeiras do Fundo de Apoio Municipal.

A despesa corrente tem também representatividade em resultado das despesas com pessoal e da

aquisição de bens e serviços, representando no seu conjunto 29,5% do total de programa.

Ainda inserida na despesa corrente, realça-se o peso das transferências correntes, que têm como

finalidade assegurar o cumprimento do regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à

discriminação racial e étnica e o financiamento de vários projetos locais e internacionais, de cariz

experimental e inovador, no âmbito de diversas iniciativas de promoção à educação para jovens.

É de referir a despesa com juros relativos ao contrato de empréstimo celebrado entre o Fundo de Apoio

Municipal e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que não se verifica em 2017, bem como o acréscimo

de despesa associada à área da promoção, desenvolvimento e fomento de medidas no âmbito da

prevenção e combate à violência doméstica, igualdade de género e cidadania, à modernização

administrativa no âmbito do Programa SIMPLEX+ e aos projetos inseridos nos Programas Operacionais

Portugal 2020 financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Destaca-se, também, o contributo das despesas com pessoal, para o crescimento observado na despesa

efetiva, relacionado com o aumento do número de efetivos em 2018.

Quadro IV.3.4. Governação (PO02) – Despesa por Medidas dos Programas

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura da despesa total não consolidada do Programa, destaca-se a medida orçamental relativa à

“Administração Geral”, a qual integra os orçamentos dos diversos serviços integrados na Ação

Governativa, da Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros, da Agência

para a Modernização Administrativa e do Instituto Nacional de Estatística, cujo peso dos recursos

financeiros ascende a 53,3%, representando 123,1 milhões de euros.

De igual modo, se destacam os serviços de segurança que integram o Sistema de Informações da

República Portuguesa, que no seu todo, atingem 69,4 milhões de euros (30%) da despesa do programa.

2018

Orçamento

Estrutura 2018

(%)

231,1 100,0

123,1 53,3

69,4 30,0

2,3 1,0

13,0 5,6

1,6 0,7

0,5 0,2

1,0 0,4

7,0 3,0

5,3 2,3

7,8 3,4

0,0 0,0

491,5

53,0

438,5

178,2

260,3

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória

Ativos Financeiros

085 - Florestas (Pedrograo Grande)

Despesa Total Não Consolidada

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

001 - Serv. Gerais da A.P. - Administração Geral

Programas e Medidas

002 - Governação

Consolidação entre e intra-setores

011 - Segurança e Ordem Públicas - Forças de Segurança

024 - Segurança e Ação Social - Administração e Regulamentação

028 - Habitação e Serv. Colectivos - Administração e Regulamentação

031 - Habitação e Serv. Colectivos - Ordenamento do Território

061 - Comércio e Turismo - Comércio

063 - Outras Funções Económicas - Administração e Regulamentação

065 - Outras Funções Económicas - Diversas não Especif icadas

082 - Segurança e Ação Social - Violência Doméstica - Prevenção e Proteção à Vítima

084 - SIMPLEX +

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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