RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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E ainda, os recursos alocados à política de modernização administrativa no âmbito do Programa

SIMPLEX+ e às medidas de proteção às vítimas, nomeadamente de violência doméstica.

Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com

pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.

IV.4. Representação Externa (PO03)

Políticas

Em 2018 o Ministério dos Negócios Estrangeiros continuará a pôr em prática as medidas de política

europeia e externa pormenorizadamente descritas nas Grandes Opções do Plano. Portugal contribuirá de

forma ativa para o debate sobre o futuro da Europa e manterá a sua participação no sistema das Nações

Unidas, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Conferência Ibero-americana e

nas demais organizações e alianças a que pertence.

Como prioridades, para 2018, são ainda de destacar a valorização das relações bilaterais (com os

parceiros europeus e com parceiros de outras geografias) enquanto ativo essencial para o

desenvolvimento da política externa portuguesa. O estreitamento da ligação às comunidades

portuguesas no estrangeiro, designadamente através da modernização da rede consular, continuará a

ser uma das prioridades, assim como a cooperação para o desenvolvimento. Em termos de atuação

externa, em 2018 importa também reforçar a vertente económica da diplomacia, elemento potenciador do

comércio externo, da captação de investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas

portuguesas. A internacionalização da língua e cultura portuguesas, e ainda da ciência, são apostas

continuadas para 2018.

Destacam-se, assim, com relevância orçamental, as seguintes medidas de política:

No Âmbito da Política para a Europa

 Empenho na concretização de uma União Económica e Monetária equilibrada em todas as

suas dimensões, com defesa dos interesses nacionais;

 Avanço na implementação do Mercado Interno, com especial destaque para o Mercado Único

Digital e a União da Energia;

 Participação na preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020;

 Desenvolvimento de uma política europeia de migrações e de uma política para os refugiados

e requerentes de asilo;

 Continuação da promoção de uma estratégia integrada de prevenção e combate ao

terrorismo, nas suas múltiplas vertentes;

 Participação no desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa e na

implementação da Estratégia Global de Segurança e Política Externa da UE;

 Participação no processo de negociação da saída do Reino Unido da UE.

No Âmbito das Relações Multilaterais

 Participação ativa nas Nações Unidas e nas suas agências especializadas, designadamente

nas missões de paz e de segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, na

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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