RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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A variação apresentada nos subsectores dos serviços e fundos autónomos está influenciada pela

inscrição, em 2018, da verba destinada ao financiamento do Programa Escolhas, no valor de 3,8 milhões

de euros, quando em 2017 se concretiza através do subsector Estado.

A despesa total consolidada apresenta um ligeiro decréscimo de 0,3%, comparativamente com a

estimativa de 2017, relacionado com as operações financeiras por parte do Fundo de Apoio Municipal17

,

associadas ao financiamento dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, mediante a

implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente,

de assistência financeira. Esta evolução decorre do menor nível de desembolsos subsequentes, na

sequência dos contratos de empréstimo e de assistência financeira celebrados com municípios em anos

anteriores.

A despesa efetiva é, principalmente, coberta por receitas gerais com maior expressão nos orçamentos do

Gabinete e respetivas Estruturas Comuns do Sistema de Informações da República Portuguesa. É

também assegurada por receitas próprias, embora, em menor grau, destacando-se a destinada à

atividade da Agência para a Modernização Administrativa, resultante da venda de bens e serviços,

sobretudo no âmbito da revisão do pricing praticado pela utilização de espaços das Lojas do Cidadão e

com o alargamento da rede de Espaços do Cidadão, bem como pela utilização do gateway de SMS

disponibilizado às entidades da Administração Pública e ainda, pelos juros obtidos na concessão de

empréstimos em 2016 aos municípios por parte do Fundo de Apoio Municipal.

Os fundos europeus provenientes do FEDER no âmbito do Programa Operacional Temático Inclusão

Social e Emprego e dos Programas Operacionais Regionais, os quais têm expressão no total do

subsector, visam comparticipar despesas na área da promoção e desenvolvimento da modernização

administrativa, bem como da inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos

vulneráveis visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social, prevendo neste contexto

o financiamento de projetos nacionais e internacionais.

Quadro IV.3.3. Governação (PO02) – Despesa por Classificação Económica

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

17

A Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, estabelece o regime jurídico de recuperação financeira municipal, regulamentando o Fundo de Apoio Municipal.

SFA incluindo EPR

SFA EPR Total

Despesa Corrente 124,4 81,7 7,0 88,7 163,7 37,3

01-Despesas com Pessoal 52,3 33,8 2,0 35,8 88,1 20,1

02-Aquisição de Bens e Serviços Correntes 19,3 20,7 1,3 21,9 41,2 9,4

03-Juros e Outros Encargos 4,9 4,9 4,9 1,1

04-Transferências Correntes 49,5 16,1 3,5 19,6 19,7 4,5

05-Subsídios 0,0

06-Outras Despesas Correntes 3,4 6,3 0,3 6,6 10,0 2,3

Despesa de Capital 10,9 266,8 0,6 267,5 274,8 62,7

07-Aquisição de Bens de Capital 5,7 7,1 7,1 12,8 2,9

08-Transferências de Capital 5,2 1,6 0,4

09-Ativos Financeiros 259,7 0,6 260,3 260,3 59,4

10-Passivos Financeiros 0,0

11-Outras Despesas de Capital 0,0

Consolidação entre e intra-setores 53,0

Despesa Total Consolidada 135,3 348,5 7,7 356,1 438,5 100,0

Despesa Efetiva Consolidada 135,3 88,8 7,0 95,8 178,2

Classificador Económico

Orçamento de 2018

Estrutura 2018

(%)EstadoTotal

Consolidado

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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