RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Quadro IV.1.9. Limites de Despesa coberta por receitas gerais (*)

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

O QPPO é atualizado em consonância com o Programa de Estabilidade, sendo que a base de partida

para a atualização dos limites publicados pela Lei n.º 7-C/2016, de 31 de março, atualizados pela Lei n.º

42/2016, de 28 de dezembro, são os limites divulgados em abril de 2017 com o Programa de

Estabilidade, ajustados das políticas definidas para o Orçamento do Estado para 2018.

Face aos limites publicados no Programa de Estabilidade, o limite de despesa da Administração Central

financiada por Receitas Gerais apresenta, em 2018, um acréscimo de 143 milhões de euros. Os

programas com maiores alterações são:

 O Programa dos Órgãos de Soberania evidencia uma diminuição de 26 milhões de euros.

 O Programa das Finanças com um aumento de cerca de 481 milhões de euros, explicado,

sobretudo, pela constituição de uma dotação centralizada em 130 milhões de euros para fazer

face aos encargos com pessoal na Administração Central, relativos à reposição da

progressão nas carreiras e pelo aumento das transferências para a União Europeia (Capítulo

70). Verifica-se ainda o alargamento do âmbito de aplicação da dotação centralizada para a

regularização de passivos, com um aumento de 180 milhões de euros.

 O Programa da Gestão da Dívida Pública com uma diminuição de cerca de 153 milhões de

euros, por via dos menores encargos previstos com a dívida pública;

 O Programa Orçamental do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com uma diminuição

de 318 milhões de euros, essencialmente pelo fim da transferência extraordinária para

cobertura do défice da Segurança Social;

 O Programa Orçamental Economia, com menos 158 milhões de euros, devido,

principalmente, ao menor valor de transferências do Orçamento do Estado para o IAPMEI -

Agência para a Competitividade e Inovação, I.P, para aplicação em ativos financeiros.

2018 2019 2020 2021Soberania P001 - Órgãos de soberania 3 448

P002 - Governação 120

P003 - Representação Externa 290

P008 - Justiça 619

P009 - Cultura 308

4 786 4 847

Segurança P006 - Defesa 1 743

P007 - Segurança Interna 1 631

3 374 3 424

Social P010 - Ciência Tecnologia e Ensino Superior 1 492

P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 5 314

P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 13 400

P013 - Saúde 8 470

28 675 28 953

Económica P004 - Finanças e Administração Pública 4 089

P005 - Gestão da Dívida Pública 7 268

P014 - Planeamento e Infraestruturas 813

P015 - Economia 213

P016 - Ambiente 87

P017 - Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar 313

P018 - Mar 48

12 830 12 783

49 665 50 007 50 857 51 721

Subtotal agrupamento

Total da Despesa financiada por receitas gerais

Subtotal agrupamento

Subtotal agrupamento

Subtotal agrupamento

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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