Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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elaboradas por outras instituições nacionais e internacionais (conforme

documento anexo a este Parecer). Trata-se apenas de um recurso

alternativo, o que acarretará um eventual desvio ao cenário elaborado

pelo Governo, mas cujo risco de imprecisão é da sua inteira

responsabilidade, nesta fase de elaboração deste parecer.

2. As GOP e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento

Económico e Social

O CES sublinha a explicitação feita nas GOP 2018 sobre as principais linhas

estratégicas, fundamentadas no Programa Nacional de Reformas.

Neste sentido, torna-se possível uma avaliação ainda que limitada da

execução daquela estratégia, através da referência feita aos seis pilares

do Programa Nacional de Reformas.

No entanto, no caso específico das GOP anuais (como é o caso da GOP

2018), o CES recomenda que o documento permita de forma mais

explícita e operacional ser um elemento de justificação do Orçamento de

Estado para 2018, cumprindo de forma mais formal e legível o que está

previsto no n.º 2 do art.º 105.º da CRP: “O Orçamento é elaborado de

harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento…”.

Poder-se-á argumentar que a proposta de Orçamento é acompanhada

por um Relatório que poderá retomar os pressupostos das GOP. Parece ao

CES que tal metodologia de preparação do Orçamento (se assim bem

interpretada) torna os dois documentos (GOP e Orçamento) muitas vezes

desalinhados, até porque existirão porventura sinergias não aproveitadas

dada a origem diferente dos dois documentos (o primeiro do Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas e o segundo do Ministério das Finanças).

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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