Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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disparidade de rendimentos entre mulheres e homens e vínculos de

trabalho em muitos casos precários.

No documento de reflexão do Governo sobre O Portugal Pós 2020 aponta-

se a dificuldade da transição de um modelo económico sustentado na

competitividade-preço para um modelo baseado na qualificação e na

inovação. Para que tal aconteça é preciso emprego de qualidade. Se tal

não ocorrer, os jovens e os trabalhadores mais qualificados continuarão a

ser objetivamente incentivados a emigrar, o que poderá contribuir para o

declínio e envelhecimento demográficos a médio e longo prazos.

Em quarto lugar, as GOP 2018 têm como referência o PNR bem como o

Programa de Estabilidade 2017-2021 com os condicionalismos e

constrangimentos que resultam do cumprimento das regras de

governação económica (incluindo o Pacto de Estabilidade e de

Crescimento, Tratado Orçamental, recomendações dirigidas a Portugal)

sobre os quais o CES tem chamado a atenção. Ou seja, como se

compatibiliza uma estratégia de crescimento económico e social, atenta

a problemas tão estruturantes como a qualidade do emprego e as

desigualdades sociais, com a política orçamental de médio prazo. É certo

que o atual crescimento atenua o peso da dívida pública no PIB, mas os

encargos que dela resultam continuam a ser muito pesados (4,1% do PIB

previstos pelo INE para 2017). O CES sublinha as consequências negativas

de uma estratégia de constituição de elevados saldos primários, até

atingirem 4,9% do PIB em 2021, no emprego e na qualificação do pessoal

da Administração Pública, no investimento público e na qualidade da

prestação do serviço público.

O CES exprime as suas preocupações sobre o Futuro da Política de Coesão

atendendo a que quer a Comissão Europeia quer os países contribuintes

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